Provocado por abaixo-assinado, MP quer saber como foi calculada taxa em Bonito
Provocado por abaixo-assinado de 82 páginas, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) cobra explicações da Prefeitura de Bonito, a 297 km de Campo Grande, sobre a metodologia para o cálculo da TCA (Taxa de Conservação Ambiental). A cobrança de R$ 15 por dia dos turistas que visitarem a cidade é válida desde 20 de dezembro do ano passado. A taxa foi instituída pela Lei Complementar 162, de 2021, mas só foi regulamentada pelo Decreto 412/2025, publicado em 2025. O promotor substituto Felipe... Читать дальше...