Congresso derruba veto e retoma pensão vitalícia a crianças com microcefalia

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) um veto do presidente Lula (PT) e restabeleceu o projeto de lei que prevê indenização por danos morais às crianças com microcefalia, além de pensão vitalícia no valor do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Com a derrubada do veto, pessoas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika devem receber uma indenização única de R$ 50 mil e uma pensão mensal no valor máximo pago pelo INSS, que neste ano é de R$ 8.157,41.

Associações de famílias afirmam que há 1.589 crianças com a SCZ (Síndrome Congênita do Zika), boa parte delas com 8 e 9 anos de idade. Leia mais (06/17/2025 - 17h32)