Às vésperas do prazo final, Senado vota aumento de deputados nesta quarta-feira

Às vésperas do prazo final, Senado deve votar nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura. A proposta, já aprovada pela Câmara em maio, precisa do aval dos senadores para entrar em vigor.

A medida tenta atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das vagas na Câmara com base no Censo de 2022. No entanto, a decisão do STF previa apenas a redistribuição das cadeiras entre os estados, sem aumento no total de parlamentares. O prazo dado pelo Supremo vence em 30 de junho. Se o Congresso não aprovar uma nova regra até lá, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicar a redistribuição.

Mais deputados, nenhum estado perde vaga

O projeto, liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determina que nenhum estado perca representação. Em vez disso, nove estados ganharão mais vagas, somando 18 novos deputados:

• Amazonas (+2)
• Ceará (+1)
• Goiás (+1)
• Minas Gerais (+1)
• Mato Grosso (+2)
• Pará (+4)
• Paraná (+1)
• Rio Grande do Norte (+2)
• Santa Catarina (+4)

Segundo o relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), retirar cadeiras de estados atualmente sobrerepresentados traria impactos políticos e financeiros, como redução nos repasses federais.

Custo estimado: R$ 64,6 milhões ao ano

A Direção-Geral da Câmara estima que o aumento de 18 deputados vai gerar um gasto extra de R$ 64,6 milhões anuais. Mesmo assim, o relator argumenta que o orçamento atual do Legislativo pode absorver os custos.

Entenda o contexto

Desde 1994, o número de deputados não é atualizado conforme os dados demográficos, embora o Censo tenha sido realizado em 2000, 2010 e 2022. Em 2023, o STF determinou que a Câmara fizesse a redistribuição proporcional ao tamanho da população, conforme prevê a Constituição.

Na prática, isso significaria perda de cadeiras para sete estados, como Paraíba, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro. O projeto atual dribla essa perda com a criação de novas vagas, ampliando o total de deputados e mantendo a representação dos estados que perderiam força na redistribuição.

• Leia também: Aumento de número de deputados é impopular, imoral e não corrige desproporção 
• Aumento de deputados pode custar R$ 39,1 milhões por ano, aponta estudo

O post Às vésperas do prazo final, Senado vota aumento de deputados nesta quarta-feira apareceu primeiro em Jornal Opção.