Bancada goiana ganha nova vaga na Câmara e aumento terá custo de R$ 64,6 milhões por ano
O Senado aprovou na quarta-feira, 25, o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais, o que impactará diretamente a bancada de Goiás, que terá direito a uma cadeira a mais na Câmara dos Deputados.
O projeto foi aprovado por 41 votos a 33 e terá um impacto anual estimado em R$ 64,6 milhões aos cofres públicos. Segundo o relatório apresentado no Congresso, o custo adicional decorre da criação de novos gabinetes, estrutura administrativa e benefícios relacionados ao mandato parlamentar.
O valor, de acordo com parlamentares favoráveis ao texto, será absorvido por meio do remanejamento do orçamento já previsto para os próximos anos, sem necessidade, ao menos inicialmente, de aumento no orçamento da Câmara.
Além de Goiás, outros estados beneficiados com novas vagas são Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. A ampliação do número de parlamentares foi necessária para ajustar a representatividade conforme o crescimento populacional apontado no Censo Demográfico de 2022.
Como votaram os senadores de Goiás
Entre os representantes de Goiás no Senado, o resultado da votação foi dividido:
- Vanderlan Cardoso (PSD) – Votou sim ao aumento do número de deputados.
- Wilder Morais (PL) – Votou não ao projeto.
- Jorge Kajuru (PSB) – Não compareceu à votação.
Impacto financeiro para o país e possíveis efeitos em Goiás
O aumento de parlamentares na Câmara não trará custos apenas para o Congresso Nacional. A Constituição determina que o número de deputados estaduais nas assembleias legislativas seja proporcional ao número de cadeiras na Câmara.
Com isso, há possibilidade de aumento também na Assembleia Legislativa de Goiás, o que pode gerar novas despesas para o estado. Além disso, o crescimento do número de deputados federais pode influenciar o volume de emendas parlamentares, já que cada deputado tem direito a apresentar emendas ao Orçamento da União.
Embora emendas adicionais precisem ser compatibilizadas com o teto de gastos, parlamentares avaliam que uma ampliação do valor global destinado às emendas poderá ser discutida futuramente, o que também impactaria o orçamento público.
O aumento do número de deputados federais ocorreu após decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão do tamanho das bancadas conforme os dados populacionais atualizados.
O Congresso optou por criar novas vagas, ao invés de retirar cadeiras de estados que perderiam representação. Agora, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, devido às mudanças feitas pelos senadores.
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