Após derrubada do IOF, Haddad diz que irá acionar o STF; AGU afirma que irá ouvir ministério
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não tomou decisão no âmbito da derrubada do decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia sugerido judicializar o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a queda do decreto.
“A Advocacia-Geral da União (AGU) informa, em resposta às notícias divulgadas na mídia sobre a judicialização do Decreto do IOF, que não há qualquer decisão tomada nesse sentido. Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica”, diz nota da AGU.
Para o órgão, “a comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral [Jorge Messias], no momento apropriado”
Haddad afirmou que uma das alternativas ventiladas no Planalto para manter o decreto de aumento do IOF é recorrer ao STF e judicializar a decisão dos parlamentares, que derrubaram a medida.
“Na opinião dos juristas do governo, [a decisão do Congresso que derrubou o decreto do IOF] é flagrantemente inconstitucional. Sendo uma prerrogativa legal, nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, afirmou o ministro.
Haddad também afirmou que o governo avalia outras medidas para compensar a perda de arrecadação. Entre essas medidas estão a busca por uma nova fonte de receita ou promover um novo corte no orçamento.
A derrubada do decreto marca uma derrota histórica para o governo Lula. A votação que resultou na derrubada do reajuste do IOF é a primeira do tipo em mais de 30 anos. O último decreto presidencial acabou derrubado pelo Congresso Nacional foi em 1992, no governo Fernando Collor de Mello.
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