“Mudanças que podem impactar liberdade de expressão”: Google reage após STF apertar regulação das redes
O Google se manifestou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de passou a responsabilizar as redes sociais por conteúdo publicado por usuários em caso da na remoção de material ofensivo, mesmo sem ordem judicial. A big tech afirmou que a decisão pode “impactar a liberdade de expressão e a economia digital”.
“Ao longo dos últimos meses, o Google vem manifestando suas preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital. Estamos analisando a tese aprovada, em especial a ampliação dos casos de remoção mediante notificação (previstos no Artigo 21), e os impactos em nossos produtos. Continuamos abertos ao diálogo”, afirmou a empresa por meio de uma nota.
A Corte estabeleceu que a responsabilização das redes sociais em relação a conteúdos ilícitos e manteu a necessidade de decisão da Justiça quando se tratar de crime de honra.
O STF aprovou a regulação por 8 votos a 3. A discussão ocorreu no âmbito do Marco Civil da Internet. A decisão abordou que o artigo 19 do texto limita a responsabilidade dos provedores de aplicações de internet por conteúdo de terceiros, além do que exige ordem judicial para remoção do conteúdo, com especificação do que deve ser removido.
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