Bolsonaro tem até o fim do dia para explicar coletiva no Congresso e evitar a prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 24h para que a defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), se pronuncie acerca da coletiva de imprensa feita no prédio da Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira, 21. No legislativo, Bolsonaro e mais de 50 parlamentares da legenda — junto com simpatizantes do movimento — se reuniram para prestar apoio ao presidente de honra do partido e articular defesas ao processo em que o ex-mandatário é réu por tentativa de golpe de Estado.
De acordo com o magistrado, Bolsonaro pode ser preso imediatamente caso a defesa não consiga explicar o descumprimento da medida imposta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme estipula o artigo 312 do Código Penal que trata da prisão preventiva. Na decisão, Moraes salienta que “as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas” estão incluídas na proibição do engajamento das redes sociais.
Reunião no Congresso
Durante a coletiva que quebrou o recesso parlamentar, Bolsonaro reafirmou a inocência perante a ação penal pela falta da suposta concretização da tentativa de golpe de Estado, além disso, reafirmou a “humilhação” ao usar tornozeleira eletrônica. “Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente. (…) O que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, afirmou.
No encontro, o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante, revelou a criação de três comissões especiais para discutir a articulação parlamentar em torno da oposição às decisões do STF e da Polícia Federal (PF). As comissões temáticas devem discutir: articulação parlamentar, encabeçada por Gustavo Gayer (PL-GO), mobilização interna, encabeçada por Cabo Gilberto (PL-PB) e ações externas, lideradas em conjunto pelos parlamentares Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC).
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