Código Ambiental de Goiânia vai adequar normas às mudanças de nova lei do licenciamento ambiental
A Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) está revisando a minuta do Código Ambiental de Goiânia e prevê concluir o texto em cerca de dois meses. Segundo a presidente Zilma Peixoto, as mudanças nacionais a respeito do licenciamento ambiental necessitaram de alterações no documento. Com a finalização, a expectativa é encaminhar o projeto à Câmara Municipal de Goiânia.
“Já havia uma minuta pronta e estamos fazendo a revisão para incluir questões que estão sendo modificadas, como o licenciamento ambiental, que passou por alteração a nível federal”, afirmou a presidente, após questionamento do Jornal Opção. Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera as regras de licenciamento ambiental, incluindo dispensa para algumas atividades, simplificações de processos e transferências de autonomia para estados e municípios. O projeto foi sancionado com 63 vetos pelo presidente Lula no dia 8 de agosto.
Segundo a presidente da Amma, o novo documento trará para o “âmbito municipal a regulamentação do licenciamento que já existe no Estado, tornando-o mais compatível e fácil de entender”. Outro ponto destacado pela presidente é a inclusão de novos temas no código. “Estamos incluindo no texto a questão do bem-estar animal e as políticas de adaptação, mudanças climáticas e mitigação”, acrescentou.
A expectativa, de acordo com a gestora, é de finalizar a matéria em dois meses para encaminhar o texto à Câmara Municipal. Lembrando que o documento já era elaborado desde a gestão passada.
Pontuando que com mais de 90 anos de Goiânia, a cidade não possui um Código Ambiental próprio. Sendo que parte das regras envolvendo a questão estão presentes no Código de Posturas.
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