Emenda pode devolver valores pagos pela ‘Taxa do Lixo’ aos contribuintes
Fabrício Vera e Italo Wolff
O relator do projeto que revoga a Taxa de Limpeza Urbana (TLP) na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE), vereador Coronel Urzêda (PL), analisa uma emenda que devolve os valores pagos da taxa para o contribuinte. A emenda é da vereadora Aava Santiago (PSDB).
“Eu sou o relato e todo mundo sabe que vai ser a favor pela revogação”, contou Urzêda, em entrevista no plenário. “Inclusive, uma das emendas que me entregaram, e que estou analisando, é a devolução desse dinheiro que foi cobrado das pessoas, caso a taxa seja revogada”, contou o vereador. A expectativa é de que a reunião da Comissão de Finanças para tratar sobre a revogação da “taxa do lixo” ocorra na próxima semana.
Em entrevista ao Jornal Opção, o prefeito Sandro Mabel (UB) falou sobre a obrigação que a Prefeitura tem de cobrar a taxa do lixo, e a possibilidade de devolver valores para contribuintes com menor faixa de renda. O prefeito afirmou que vereadores que trabalham contra sua implementação podem ser responsabilizados na Justiça.
“A taxa do lixo não é uma escolha minha — é uma imposição do Marco do Saneamento, que somos obrigados a implementar”, disse Sandro Mabel. “Ela é obrigatória, e o gestor pode ser responsabilizado se não a implementar. Eu não serei responsabilizado, porque estou lutando para colocá-la em prática. Se a Câmara revogar, todos os vereadores que votarem pela revogação podem ser processados por responsabilidade — ou, no caso, por falta de responsabilidade. Isso está claro. Eles podem até perder o mandato. Assim como o gestor que não aplicar a taxa também corre esse risco. Eu não vou perder o meu mandato.”
“O que estamos fazendo agora é aperfeiçoar a taxa, para que as pessoas que não têm condições de pagar sejam isentas, e quem produz mais lixo pague mais. Vamos garantir que quem ganha pouco possa, inclusive, receber de volta o que já pagou. Acabamos de ajustar o cadastro, que está em processo de refinamento. Hoje, todo mundo está pagando o mesmo valor, R$ 21 — o que não é justo. Em breve, vamos diferenciar conforme a produção de lixo, entre estabelecimentos comerciais e residenciais, entre outros critérios.”
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