STF tem maioria para condenar Bolsonaro por cinco crimes
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena varia de 4 a 8 anos de prisão); golpe de Estado (4 a 12 anos); organização criminosa (3 a 8 anos); dano qualificado (seis meses a 3 anos); deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos). Com isso, o placar na Primeira Turma está em 3 a 1 pela condenação de Bolsonaro e demais réus do ‘núcleo 1’ da suposta trama golpista. A ministra segue proferindo seu voto.
O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus. O ministro Luiz Fux foi o único, até o momento, que votou contra a condenação da maioria dos réus.
Nesta semana, o colegiado iniciou a votação que pode condenar Bolsonaro e os outros réus a mais de 30 anos de prisão.
Foram reservadas as sessões dos dias 9,10,11 e 12 de setembro para finalização do julgamento. Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento voltado ao sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula. A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Prisão
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada após a análise dos recursos contra a condenação.
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