Projeto que prevê aposentadoria para mães de crianças atípicas é recebido por comissão da Câmara
O projeto de lei que prevê aposentadoria para mãe de crianças atípicas foi recebido pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados. Com a entrada, o texto está mais próximo de ser aprovado pelo Plenário da Casa e de ser enviado ao Senado — que se for aprovado sem emenda ou alterações, deve ser enviado para apreciação do presidente da República.
O texto é de autoria do deputado federal goiano Glaustin da Fokus (Podemos), que visa a implementação de um modelo análogo aos optantes do Simples Nacional, o regime dos Microempreendedores Individuais (MEI) para as mães de filhos atípicos.
Segundo a proposta, o texto deve reduzir a contribuição mensal paga à previdência social de R$ 300 para R$ 75 destinados à população, referente a uma redução de 20% para 5% do salário mínimo. A proposta do deputado veio pela convivência com a ativista Larissa Lafaiete, mãe de filho atípicos que luta pelo empoderamento e pela manutenção cuidado com as crianças atípicas.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) em maio de 2025 pela relatoria da deputada Katia Dias (Republicanos-MG). Agora, a proposta segue para a segunda de quatro comissões com o aguardo da designação de uma análise parlamentar pelo presidente do colegiado, o parlamentar Ruy Carneiro (Podemos-PB).
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