Com placar de 4 votos a 1, Bolsonaro é condenado pelo STF

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena varia de 4 a 8 anos de prisão); golpe de Estado (4 a 12 anos); organização criminosa (3 a 8 anos); dano qualificado (seis meses a 3 anos); deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos). Zanin foi o último a votar e, com isso, a Corte condena Bolsonaro pelos crimes citados. O colegiado deve, agora, discutir a dosimetria da pena.

O julgamento do chamado ‘núcleo 1’ da suposta trama golpista começou na última semana, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus. O ministro Luiz Fux foi o único, até o momento, que votou contra a condenação da maioria dos réus.

Votaram pela condenação o relator, ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido pelo ministro Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Em voto extenso, o ministro Luis Fux votou pela absolvição de todos os réus pelos crimes imputados, exceto Mauro Cid, que Fux considerou ter tentado golpe de estado.

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Prisão

Com a condenação na Primeira Turma, a possibilidade de Bolsonaro ir para atrás das grades fica mais próxima e real do que nunca.

Advogado e especialista em Direito Público, Administrativo e Eleitoral, Danúbio Cardoso avalia que o processo corre de forma rápida e pode ter uma conclusão muito em breve. “A maioria da matéria já foi discutida pelo Pleno. Cármen Lúcia rejeitou todas as preliminares que o ministro Fux trouxe ontem”, comentou.

Segundo Cardoso, há grandes chances de Zanin votar pela condenação de Bolsonaro e dos demais réus ainda nesta quinta-feira. Com a condenação consolidada, os ministros passarão à dosimetria da pena, que é quando definem quantos anos de prisão os réus vão cumprir. O advogado, inclusive, aposta que Bolsonaro pode pegar até 41 anos de reclusão.

Feito isso, a defesa dos réus deve ingressar com embargos no Plenário da Corte. Os pontos de sustentação dos recursos, avalia Cardoso, devem ser o voto divergente de Fux e também a alegada incompetência do STF no julgamento do processo.

Esgotados os recursos, os condenados – incluindo Bolsonaro – podem começar a cumprir a pena. “O juiz da execução, o ministro Alexandre de Moraes, vai decidir como será o cumprimento da pena. Se será em regime fechado ou domiciliar por causa da idade, como foi com o ex-presidente Fernando Collor”, afirmou.

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