Projeto de lei para proibir bebês reborn em órgãos públicos tramita na Assembleia de Goiás
O deputado estadual George Morais (PDT), presidente estadual do partido, apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei inusitado: a proposta veda o uso de bonecos hiper-realistas, conhecidos como bebês reborn, para obtenção de benefícios destinados a crianças de colo em serviços públicos e privados.
Segundo o texto, fica proibido utilizar os bonecos para furar filas, obter atendimento preferencial, acessar benefícios destinados a crianças de colo em hospitais, transporte coletivo ou eventos, além de simular atendimentos médicos. O relatório foi aprovado e encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) no fim do mês passado.
O parlamentar prevê ainda sanções administrativas em caso de infração:
- advertência por escrito na primeira ocorrência;
- multa de 5 a 20 salários mínimos, dependendo da gravidade;
- em caso de reincidência, multa em dobro e possível encaminhamento ao Ministério Público.
Os valores arrecadados seriam destinados ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FECAD). O projeto também obriga órgãos públicos e estabelecimentos privados a afixarem placas alertando para a proibição.
Na justificativa, George Morais argumenta que a prática, embora inusitada, já foi registrada em outras regiões do país. Em maio, por exemplo, o portal Metrópoles noticiou que uma jovem levou um bebê reborn a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Bahia, gerando discussão sobre possíveis fraudes no sistema de prioridade.
“A simulação de condição preferencial por meio de bonecos, por mais inusitada que pareça, tem se tornado uma prática relatada em diversas localidades do país, sendo necessário normatizar e disciplinar a questão”, afirma o deputado no projeto.
O texto reforça que o uso dos bonecos para fins recreativos ou terapêuticos não será afetado. A proposta ainda precisa passar pelas comissões da Alego antes de ser votada em plenário.
Veja o projeto abaixo.
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