Senado aprova venda de medicamentos em supermercados; texto segue para a Câmara
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 17, projeto que autoriza a venda de medicamentos e a instalação de farmácias dentro de supermercados. A proposta, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), recebeu parecer favorável do relator Humberto Costa (PT-PE) e foi aprovada em dois turnos — o primeiro com 13 votos a zero e o segundo em votação simbólica.
Pelo regimento, o texto poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para apreciação no plenário do Senado. Se aprovado pelos deputados, ainda dependerá de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
A proposta prevê que supermercados poderão vender qualquer tipo de medicamento — dos isentos de prescrição aos de controle especial — desde que em espaços específicos e exclusivos, funcionando como farmácias internas. Esses locais deverão seguir todas as normas da vigilância sanitária e contar com a presença integral de farmacêuticos.
O texto estabelece ainda que os remédios não poderão ser ofertados em gôndolas comuns junto a outros produtos. Além disso, as farmácias poderão ser operadas pelo próprio supermercado ou por drogarias licenciadas. No caso dos medicamentos de controle especial, a liberação só ocorrerá após o pagamento, com transporte em embalagem lacrada caso o caixa esteja fora do espaço da farmácia.
Argumentos a favor
O setor supermercadista defende a medida há anos. Entidades como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a ABAAS e a ABAD argumentam que a iniciativa ampliará o acesso da população, poderá reduzir preços e modernizar a experiência de compra.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apoia a mudança. Em vídeo divulgado pela Abras, ele afirmou que a proposta representa uma “parceria muito importante que amplia o acesso, inclusive da população, ao acesso correto dos medicamentos”.
O setor farmacêutico, por outro lado, vê riscos na proposta. A preocupação central é que a medida estimule o uso indiscriminado de medicamentos e provoque impactos econômicos significativos nas farmácias tradicionais.
Diante da pressão, o relator Humberto Costa alterou o texto original para restringir a venda a espaços reservados e assegurar a presença de farmacêuticos, o que suavizou parte da resistência. Ainda assim, o projeto foi ampliado para incluir remédios com prescrição.
Para o presidente da Fenafar, Fábio Basílio, as mudanças tornaram a proposta “mais palatável” e “bem melhor do que a versão inicial”. Já Humberto Costa avaliou que o resultado final atende “muito bem a todos os setores envolvidos”.
Histórico
A venda de medicamentos em supermercados não é inédita no país. Entre 1994 e 1995, uma medida provisória do Plano Real permitiu o comércio de remédios sem prescrição nesses estabelecimentos. A autorização foi posteriormente retirada pelo Congresso e confirmada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Em 2004, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou a proibição.
Atualmente, as farmácias funcionam apenas em hipermercados, mas em espaços independentes do varejo. A proposta aprovada no Senado, caso avance, deve mudar esse cenário após quase três décadas de restrição.
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