PEC da Blindagem pode beneficiar parlamentares já investigados, alerta advogado goiano
A proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem, que vem sendo discutida no Congresso, pode acabar beneficiando políticos que já estão sendo investigados, segundo o advogado eleitoral Samuel Balduíno.
“O texto que foi discutido nesse primeiro momento dá margem para isso”, afirmou Balduíno em entrevista ao Jornal Opção. “A ideia é que, para que um deputado, um senador, um congressista, seja processado, depende de autorização do próprio parlamento. A via de regra é isso”, explicou Balduíno, também ex-presidente da comissão de direito eleitoral, combate à corrupção eleitoral e especialista em direito público.
O advogado lembrou que mecanismos semelhantes já existem em alguns estados, incluindo Goiás, onde é exigida autorização da Assembleia Legislativa para que um parlamentar seja processado.
“Dito isso, o texto dá a entender que vai haver um prazo de transição para que investigações em curso não sejam prejudicadas. O tribunal precisaria informar e autorizar a continuidade das apurações sem nulidade dos atos anteriores”, explicou.
Questionado sobre os possíveis efeitos da PEC na percepção da população, Balduíno disse que o tema pode gerar desconfiança, especialmente diante de excessos recentes do Judiciário em relação a processos contra parlamentares.
“Não estou falando de nenhuma vertente política ou ideologia, mas alguns processos acabam beirando a imunidade parlamentar e, de certa forma, arranhando esse princípio”, afirmou. Ele também destacou que a PEC pode ser usada de forma mais efetiva por parlamentares com maior influência política.
“Sobretudo aqueles que ocupam posições de liderança, como presidentes de mesas diretoras do Senado ou da Câmara, podem se valer dela para evitar investigações ou ações penais. Para o chamado ‘baixo clero’, a medida dificilmente terá o mesmo efeito”, disse.
Balduíno concluiu ressaltando que, apesar de poder gerar impasses políticos, a PEC dificilmente barraria processos se houver indícios mínimos. “Se o Poder Judiciário seguir a lei, dificilmente o Congresso vai interferir. O desgaste político seria maior apenas para aqueles com peso político mais forte.”
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