Veja quanto os municípios de Goiás recebem de royalties da mineração
Relatório divulgado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) mostra que, dos 246, 101 municípios de Goiás receberam quase R$ 13 milhões em recursos do fundo de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), arrecadados em agosto e pagos neste mês de setembro. O maior valor no estado ficou com o município de Alto Horizonte: R$ 4,1 milhões, o equivalente a 1,082% dos quase R$ 388 milhões distribuídos entre 2.113 municípios do Brasil.
O CFEM é um recurso devido aos Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração da União como uma espécie de contraprestação pela exploração dos recursos minerais em seus territórios. Os valores são pagos mensalmente a todos os lugares onde haja atividade de mineração ou que sofrem impactos por ela.
Ainda conforme dados da ANM, Goiás foi o terceiro estado que mais recebeu recursos: R$ 3,131 milhões, o que representa 3,2% dos R$ 96,9 milhões distribuídos entre os 26 estados e Distrito Federal. A fatia maior ficou com Minas Gerais, que recebeu R$ 45,4 milhões. Em segundo, o Pará, que recebeu R$ 36,9 milhões. A Bahia vem logo depois de Goiás, com R$ 2 milhões. O Mato Grosso completa os “5 mais”: o estado recebeu R$ 1,9 milhão.
Em Goiás, além de Alto Horizonte, receberam quantias expressivas do CFEM em setembro os municípios de Barro Alto (R$ 1,3 milhão), Catalão (R$ 1,2 milhão), Ouvidor (R$ 1 milhão), Crixás (R$ 849,2 mil), Minaçu (R$ 722 mil) e Mara Rosa (R$ 575,2 mil).
Goiânia não figura na lista de pagamentos de setembro. Aparecida de Goiânia, no entanto, recebeu R$ 70,3 mil. Anápolis, por sua vez, recebeu R$ 55,5 mil do CFEM.
Alguns municípios receberam apenas quantias simbólicas, como Rialma, que aparece na lista com o valor de R$ 55, e Vicentinópolis, com R$ 60.
Conforme a legislação, os recursos do CFEM não podem ser usados para pagamento de dívidas ou no quadro permanente de pessoal da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios e “sim aplicadas em projetos, que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação”.
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