CCJ da Câmara de Goiânia aprova projeto que autoriza doação de sobras da merenda escolar
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Daniela da Gilka (PRTB), que autoriza a doação do excedente da merenda escolar das unidades da rede municipal de ensino.
Segundo o texto, alimentos in natura, industrializados ou refeições prontas, desde que próprios para consumo, poderão ser destinados a entidades beneficentes, bancos de alimentos e organizações religiosas. A proposta segue a diretriz da Lei Federal nº 14.016/2020, que regulamenta e incentiva a doação de alimentos no Brasil.
De acordo com a vereadora, o objetivo é combater o desperdício e dar segurança às escolas para que façam as doações. “É comum que, em determinados meses, falte muita criança e sobre pão, carne ou leite. Mas os diretores ficavam inseguros de doar, com medo de serem responsabilizados. Agora, terão respaldo legal para garantir que a comida chegue a quem precisa”, afirmou ao Jornal Opção.
A vereadora explicou ainda que o projeto também contempla a destinação dos excedentes para entidades de proteção animal. “Se o alimento não for destinado ao consumo humano, poderá ser encaminhado a organizações de bem-estar animal, sempre dentro das normas sanitárias”, destacou.
A parlamentar disse acreditar que a proposta terá boa receptividade entre os parlamentares. “Não é um projeto da vereadora Daniela, é um projeto da Câmara de Goiânia. Quando se trata de segurança alimentar, precisamos agir de forma coletiva. É uma medida simples, mas que pode transformar a vida de muitas famílias”, completou.
Postes de madeira ainda em discussão
Paralelamente, a vereadora também apresentou projeto que prevê a substituição dos postes de madeira ainda em uso em Goiânia por modelos de concreto ou metal. O texto determina prazo máximo de 180 dias para que empresas de energia e telecomunicações realizem a troca.
Segundo Daniela, Goiânia ainda possui milhares de postes de madeira, especialmente em bairros periféricos. “É inadmissível que, em pleno século XXI, uma capital esteja submetida ao risco de quedas de postes e à insegurança no fornecimento de energia”, criticou.
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