PL pode ter o registro cassado. Confira o que dizem os movimentos pela extinção do partido
Motivados pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e a aprovação da urgência da anistia dos presos pelos atos golpista do 8 de janeiro, novos gritos são ventilados nas redes-sociais para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelar o registro do Partido Liberal (PL), comandado pelo presidente Valdemar Costa Neto.
A sigla foi o principal braço político analisado pela Ação Penal 2668, do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) por 27 anos de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado — sendo Valdemar e parlamentares da legenda citados nas investigações.
Em artigo ao Brasil 247, o jornalista e autor Alex Solnik defende que a legenda seja cassada por “atuar claramente contra a democracia e a soberania”.
Entre os motivos, o jornalista aponta a atuação do deputado federal licenciado do cargo nos Estados Unidos da América (EUA), e filho do ex-presidente condenado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de conspirar contra o próprio país em articular a criação de sanções econômicas enquanto é parlamentar. As sanções impostas ao Brasil são desde o cancelamento de vistos de autoridades da Justiça e do Executivo, como as sobretaxas de 50% anunciadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
Para Solnik, a atuação é uma afronta ao preceito básico da defesa da soberania nacional, sendo a prática ao nível partidária passível de cassação da sigla segundo o artigo 28 da Lei dos Partidos Políticos nº 9.096/1995 e artigo 17 da Constituição Federal.
Além disso, o autor lembra do motim levantado por deputados da oposição, em maioria da sigla bolsonarista, contra Mesa Diretora da Câmara dos Deputados seguindo as medidas cautelares imposta contra o ex-gestor pelo STF. Na mesma época, parlamentares do PL ameaçaram obstruir o Legislativo caso o projeto da anistia — que pode incluir o Bolsonaro e outros réus da AP — não fosse pautado.
Em agosto, os advogados do Espírito Santo, André Luiz Moreira e Wands Salvador Pessin, entraram com uma representação no TSE para o cancelamento do registro da legenda. Na defesa, a dupla sustentou que a sigla foi central em apoiar as sanções econômicas contra o Brasil, além de apontar o cancelamento do registro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), em 1947, como “precedente paradigmático”.
Para o jurista Marcelo Uchôa, conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), também afirma que a sigla pode ser cassada, sobretudo pela apresentação da bandeira dos EUA no Congresso Nacional em meio as sanções econômicas. Segundo o especialista, a defesa do movimento norte-americano seria uma violação do artigo 17 da Constituição Federal que incide sobre a criação de partidos políticos resguardados na soberania nacional.
“Ao estender bandeira de apoio ao Trump no Congresso, novamente o PL demonstra estar mais preocupado em atentar contra a soberania brasileira do que defendê-la. Se ser puxadinho trumpista no Brasil significar violação ao art. 17 da Constituição, isso justifica cassação de registro.”
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