Esposa de Alexandre de Moraes é sancionada pela Lei Magnitsky
Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, deve ser sancionada pela Lei Magnitsky, anunciou o governo dos Estados Unidos nesta segunda-feira, 22. Segundo publicação no site do Departamento de Tesouro americano, as sanções foram aplicadas contra a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, que tem Viviane e filhos como sócios. O ministro já havia sido sancionado em 30 de julho.
A norma permite a imposição de sanções internacionais sem a necessidade de condenação judicial formal, com base apenas em atos administrativos respaldados por relatórios de órgãos oficiais ou entidades internacionais. A Lei Magnitsky não impõe obrigações ao Brasil, mas tem consequências no país em função da integração do sistema Swift pelo mundo. É uma sanção que acontecerá nos EUA, para empresas que executem operações em dólar com sancionados como Alexandre e Viviane de Moraes
A lei proibe de transações financeiras via sistema bancário americano, afetando inclusive ativos dolarizados fora dos EUA; bloqueio de cartões de crédito internacionais emitidos por empresas com sede nos Estados Unidos. Ainda a proibição de entrada no território americano para os indivíduos sancionados e o impedimento de realizar negócios com empresas ou cidadãos americanos. Há também a possibilidade de suspensão de contas em plataformas digitais sediadas nos EUA, como:
- Google (Gmail, YouTube, Google Drive, Google Pay)
- Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp)
- Amazon
- Apple (iCloud, App Store, Apple Pay)
Essas empresas são obrigadas por lei a monitorar e restringir qualquer atividade digital ou financeira relacionada a indivíduos sancionados, sob pena de penalidades próprias.
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