Comunidade Terapêutica irregular em Luziânia é interditada pelo MPGO

A interdição do Ministério Público de Goiás (MPGO) foi à instituição Comunidade Terapêutica Shalom, na cidade de Luziânia, no entorno de Brasília-DF e a 196 km de Goiânia. A medida foi devido a graves irregularidades sanitárias e violações aos direitos fundamentais de pessoas acolhidas. A decisão judicial atende a pedido formulado em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva.

As investigações do MPGO revelaram que a instituição operava sem alvará sanitário, sem responsável técnico habilitado, sem projeto arquitetônico aprovado e em condições estruturais precárias. Os relatórios de inspeção da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa) apontaram infiltrações, mofo, rachaduras, fiações elétricas expostas, dormitórios superlotados e banheiros em estado degradante.

Na percepção do promotor, Julimar Alexandro, o funcionamento da comunidade terapêutica representa danos irreparáveis à saúde, à vida e à dignidade das pessoas acolhidas. “A instituição interditada funcionava como mero espaço de contenção, sem estrutura adequada, sem profissionais habilitados e sem programas terapêuticos desenvolvidos”, completa.

Um dos aspectos mais graves identificados, de acordo com o promotor, foi o descumprimento reiterado de interdições cautelares administrativas anteriormente impostas pela Suvisa. A instituição havia sido interditada em fevereiro de 2024, mas voltou a funcionar irregularmente, culminando em novas autuações em julho e agosto de 2025.

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