MPGO e MPF acionam Justiça e pedem liminar urgente para evitar colapso ambiental no Aterro Ouro Verde, em Padre Bernardo

O Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Ministério Público Federal (MPF) apresentaram manifestação conjunta à Justiça Federal, na sexta-feira, 12, pedindo a concessão de tutela cautelar incidental de urgência para a execução imediata de medidas emergenciais no Aterro Sanitário Ouro Verde, em Padre Bernardo.

O pedido integra ação civil pública que trata da situação ambiental do empreendimento e busca assegurar a imediata execução do Plano Emergencial de Contingência, sob responsabilidade do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A solicitação é motivada por riscos ambientais, sobretudo relacionados às lagoas de armazenamento de chorume.

Segundo os Ministérios Públicos, fatos supervenientes reforçam a urgência da medida, como novos episódios de instabilidade registrados no período chuvoso, em 11 e 26 de novembro de 2024, além de apontamentos feitos em relatórios técnicos e fiscalizações. A manifestação destaca que o período de chuvas exige atenção redobrada e ações preventivas imediatas.

Histórico

Em 2019, o Aterro Ouro Verde firmou Termo de Compromisso Ambiental com a Semad no âmbito de licença ambiental corretiva, apesar de estar localizado em Área de Proteção Ambiental (APA) federal. No curso da ação civil pública, mesmo após embargo do órgão ambiental e concessão de liminar em primeira instância, o empreendimento obteve reversão da decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o que permitiu a continuidade da operação. Conforme os autos, o aterro não apresentou estudos ambientais válidos compatíveis com empreendimentos de grande impacto.

Em 18 de junho deste ano, ocorreu um desmoronamento no local, evidenciando riscos já apontados pelos Ministérios Públicos desde o início da atuação judicial.

Medidas solicitadas

No pedido de tutela de urgência, MPGO e MPF requerem que o Estado de Goiás, por meio da Semad, cumpra imediatamente as seguintes medidas:

• execução imediata do Plano Emergencial de Contingência, com apresentação, em até 48 horas, de plano atualizado com diagnóstico, mapeamento de riscos, estratégias preventivas e cronograma;
• reforço geotécnico emergencial nas lagoas de chorume para neutralizar risco de colapso;
• comunicação imediata à Defesa Civil estadual e nacional, com inclusão da área em monitoramento permanente.

Os Ministérios Públicos também pedem a fixação de multa diária em caso de descumprimento, a intimação do Estado para cumprimento das determinações e o regular prosseguimento das ações até o julgamento do mérito. Segundo a manifestação, a atuação busca conter a situação emergencial, evitar novos danos e preservar a efetividade do processo, sem antecipar o julgamento final.

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