TRE-GO cassa diplomas do prefeito, vice e dois vereadores de Joviânia por compra de votos
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, nesta quinta-feira, 18, pela cassação dos diplomas do prefeito de Joviânia, Max Pereira Barbosa, do vice-prefeito Roudison Sabino Muniz, e dos vereadores Flávio Martins de Sousa e João Paulo Ferreira Rezende. A decisão acolheu ação de investigação judicial eleitoral que aponta a prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024.
A ação foi proposta pelos advogados Dyogo Crosara e Talita Hayasaki. No processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio de parecer assinado pelo procurador regional eleitoral auxiliar João Gustavo de Almeida Seixas, manifestou-se pela manutenção da sentença de primeira instância, defendendo o não provimento dos recursos apresentados pelos eleitos.
Com a decisão, além da cassação dos diplomas, a Justiça Eleitoral determinou a aplicação de multa individual de R$ 20 mil e declarou a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos, a contar das eleições de 2024. Segundo os autos, ficou caracterizada a compra de votos e o uso irregular de recursos de campanha, com impacto suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito.
Para o advogado Dyogo Crosara, a decisão do TRE-GO reforça a defesa da soberania do voto. Segundo ele, a confirmação da sentença evidencia a gravidade das irregularidades apuradas e a necessidade de atuação firme da Justiça Eleitoral para garantir igualdade de condições entre os candidatos.
Resposta do prefeito
Em resposta à decisão, o prefeito Max Pereira Barbosa afirmou ao Jornal Opção que segue no exercício do mandato e que ainda não há afastamento imediato. Segundo ele, a defesa apresentou embargos de declaração, que ainda serão analisados pelo TRE-GO após o recesso do Judiciário, com previsão de retomada dos trabalhos a partir de 20 de janeiro.
“Não há afastamento do cargo neste momento. Eu continuo como prefeito. Ainda há embargos a serem julgados”, afirmou. Max Pereira também indicou que a defesa pretende recorrer às instâncias superiores. “A tendência é que o caso seja levado ao Tribunal Superior Eleitoral. Tudo indica que a decisão final será tomada em instância superior”, declarou.
O prefeito ressaltou ainda que aguarda uma eventual decisão monocrática da Presidência do TRE-GO no início de fevereiro e reafirmou confiança na reversão da sentença. Enquanto isso, segundo ele, a administração municipal segue funcionando normalmente.
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