O soldado da PM (Polícia Militar) Vinícius Araújo Soares, 27 anos, conseguiu a liberdade provisória com monitoramento eletrônico. O policial foi preso na última sexta-feira (19) e a decisão de soltura é do juiz Alexsandro Motta. O servidor foi acusado de envolvimento na morte de Rafael da Silva Costa durante uma abordagem em um supermercado no Bairro Tarsila do Amaral, em Campo Grande, em novembro deste ano. A defesa do militar entrou com pedido de liberdade provisória no dia seguinte à prisão. O advogado Giovani Luiz Papini alega que Rafael acabou morrendo após AVC (Acidente Vascular Cerebral) na unidade hospitalar para onde foi levado após abordagem e que o defensor só teve acesso aos autos no final da tarde de sexta-feira. Ainda no documento, o advogado pontua que não há motivos concretos para manter a prisão do soldado e que é imprescindível a revogação ou substituição das medidas cautelares diversas, já que o militar tem residência fixa e está no serviço operacional da PM há apenas 4 meses. Ele ainda destaca que o soldado ao ficar sabendo do mandado de prisão, se apresentou espontaneamente. “O que evidencia o intento em colaborar com as investigações e a ausência de periculosidade à ordem pública” e por fim, o advogado sustenta que não houve qualquer excesso na atuação do militar. “Em momento algum Vinícius agrediu a vítima com golpes de tonfa, ao contrário, esteve na maior parte do tempo em pé e estático, observando a abordagem do comandante da guarnição, eis que estava Vinícius apenas como motorista da viatura”, alega o defensor. A decisão da soltura aconteceu no final da tarde de segunda-feira (22). O magistrado pontuou que não há elementos concretos de que Vinícius tenha tentado eliminar ou alterar provas referentes ao caso ou intimidar testemunhas, informantes e familiares da vítima. O juiz também reconheceu que o militar se apresentou de forma espontânea assim que soube do mandado de prisão “não demonstrando intenção de se evadir ou se opor à ordem” e também que o soldado está há pouco mais de um ano na corporação e possui “bom comportamento”. Por fim, Alexsandro destaca que Rafael morreu por AVC e que o exame toxicológico apontou que a vítima havia feito uso de cocaína, benzodiazepínicos e álcool no dia da abordagem. “A associação destas drogas pode agravar sintomas de dependência e prejudicar funções cognitivas e motoras”. Com isso, substituiu a prisão preventiva do soldado por medidas cautelares diversas da prisão, como o monitoramento eletrônico por 180 dias; a proibição de ausentar-se da cidade; o impedimento de se aproximar ou manter contato com os familiares da vítima e/ou com o sargento corréu no processo; além de continuar afastado das atividades profissionais por seis meses. O terceiro sargento José Laurentino dos Santos Neto, 44 anos, também acusado de assassinato e tortura, segue preso. Ele é o comandante citado pela defesa de Vinícius como agressor de Rafael. O militar estava de férias em Recife (PE) quando o mandado foi cumprido também na sexta-feira.
