TRF1 realiza visita técnica em área invadida de conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida em Guapó
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou uma visita técnica a um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, em Guapó, onde dezenas de casas estão ocupadas de forma irregular por famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa busca subsidiar a condução pacífica do processo de reintegração de posse.
A ação ocorreu em novembro, em parceria com a Seção Judiciária de Goiás e a Polícia Federal, e resultou em um relatório técnico assinado pelo juiz federal Victor Curado Silva Pereira, integrante da Comissão. O documento aponta um quadro de hipossuficiência econômica entre os ocupantes e recomenda cautela nas medidas a serem adotadas.
Segundo o relatório, há disposição de duas entidades em custear aluguel social para famílias que atendam aos critérios dos programas assistenciais, como alternativa para reduzir impactos sociais em caso de desocupação. A recomendação central é a realização de audiências de mediação para tentar uma solução consensual.
Caso não haja acordo, o magistrado ressalta que eventual desocupação compulsória deve considerar a vulnerabilidade das famílias e a possibilidade de concessão de aluguel social aos que preencherem os requisitos legais.
Durante a visita, a Comissão promoveu reuniões com moradores, explicou a atuação do colegiado e realizou um levantamento socioeconômico por meio de formulários. Foram alcançadas cerca de 70 famílias, aproximadamente 200 pessoas, incluindo idosos e crianças. Também houve visitas a residências e encontros com representantes dos ocupantes e da associação responsável pelas obras, que seguem paralisadas em razão da ocupação.
A Comissão de Soluções Fundiárias atua para estimular o diálogo e evitar desocupações forçadas. Quando a retirada se mostra inevitável, o objetivo é garantir que ocorra de forma pacífica, voluntária e humanizada, com informação prévia sobre prazos, etapas e medidas judiciais.
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