O Ministério dos Transportes passa a permitir, a partir desta sexta-feira (9), a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito no último ano. A medida foi anunciada pelo ministro Renan Filho e será formalizada por ato administrativo assinado nesta manhã. A nova regra beneficia condutores cadastrados no RNPC, que reúne motoristas com histórico recente sem multas. Para esse grupo, a renovação da CNH será feita de forma automática e totalmente digital, sem necessidade de deslocamento aos Detrans, realização de exames presenciais ou pagamento de taxas. O processo será operacionalizado totalmente pelo sistema da Senatran, com a atualização do documento disponível diretamente no aplicativo oficial da CNH Digital . Assim que o prazo de validade da habilitação expirar, o sistema fará a renovação automática para os motoristas aptos. No entanto, para que isso aconteça, é preciso primeiro ativar o cadastro positivo na CNH do Brasil ou no site de Serviços da Seratran. Segundo o ministério, a medida tem como objetivo premiar o bom comportamento no trânsito e reduzir burocracias. Motoristas que mantiverem a CNH sem registro de infrações nos últimos 12 meses passam a ter o documento renovado sem qualquer ação adicional. Condutores que não se enquadram nos critérios do RNPC continuam sujeitos às regras tradicionais de renovação. A renovação automática não vale para condutores com 70 anos ou mais, nem para quem tem a validade da CNH reduzida por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas. Além disso, motoristas a partir dos 50 anos receberão o benefício uma única vez.
