Mabel aguarda parecer da Procuradoria, mas tende a vetar revogação da taxa do lixo nos próximos dias
Aprovada em votação definitiva no ano passado pela Câmara Municipal de Goiânia, a proposta que revoga a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como “taxa do lixo”, seguiu para o prefeito Sandro Mabel, que tem até a terça-feira da semana que vem, dia 20 de janeiro, para decidir se sanciona ou veta o projeto de lei.
Ao Jornal Opção, o chefe do Executivo municipal informou que ainda aguarda um parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) para decidir sobre a questão. No entanto, a tendência é que ele imponha veto à proposta.
Segundo aliados do gestor ouvidos pela reportagem, a decisão de vetar, ou não, a proposta pode sair ainda nesta semana. Há, no entanto, a possibilidade de os vereadores derrubarem o veto de Mabel. Nesse caso, ainda segundo apurado pela reportagem, o Paço Municipal estuda judicializar a questão.
O principal argumento do Executivo é que o Parlamento aprovou a revogação da taxa sem apontar uma outra fonte de receita.
Conforme noticiado pelo Jornal Opção em dezembro do ano passado, a Prefeitura de Goiânia pretende arrecadar R$ 181,2 milhões com a taxa do lixo – valor que representa mais da metade de toda a receita estimada com taxas municipais.
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