Eleitor tem até 6 de maio para tirar, regularizar ou transferir o título
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou nesta terça-feira, 13, que o prazo para a realização de serviços eleitorais essenciais termina em 6 de maio de 2026, data limite para que eleitores possam se alistar, regularizar pendências, transferir o domicílio ou atualizar seus dados cadastrais no registro eleitoral.
Com menos de quatro meses até o fechamento do cadastro, o TSE orienta que o eleitor não deixe os procedimentos para a última hora, sob risco de ficar impossibilitado de participar do pleito deste ano. Após 6 de maio, novas requisições não poderão ser feitas até depois das Eleições Gerais de 2026, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Entre os serviços disponíveis até o fechamento do cadastro estão:
- emissão do primeiro título de eleitor;
- transferência de domicílio eleitoral;
- atualização de informações cadastrais;
- regularização de pendências eleitorais.
Os atendimentos podem ser realizados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, conforme orientações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e também por meio do Autoatendimento Eleitoral on-line, disponível no portal do TSE.
A exigência de atendimento está prevista no Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, que define o modelo de funcionamento dos cartórios e centrais eleitorais até o encerramento do cadastro, inclusive com garantia de atendimento para quem procurar os serviços dentro do horário estabelecido no último dia útil antes do prazo final.
O registro eleitoral fechado impede alterações até o pleito e pode comprometer o direito de votar, especialmente para aqueles que ainda não regularizaram sua situação ou nunca haviam se registrado.
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