PF faz buscas contra presidente e diretores do Rioprevidência em investigação sobre aportes de quase R$ 1 bilhão
A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta sexta-feira, 23, mandados de busca e apreensão contra o presidente e diretores do Rioprevidência, o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Barco de Papel. A investigação apura aportes de aproximadamente R$ 970 milhões realizados pela autarquia no Banco Master, entre novembro de 2023 e julho de 2024.
Ao todo, foram expedidos quatro mandados de busca e apreensão, autorizados pela 6ª Vara Federal Criminal, todos cumpridos na cidade do Rio de Janeiro. Segundo a PF, as diligências buscam esclarecer suspeitas de operações financeiras irregulares que teriam exposto o patrimônio do fundo previdenciário a risco elevado e incompatível com sua finalidade institucional.
O Rioprevidência é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de cerca de 235 mil servidores inativos do estado. De acordo com a Polícia Federal, a autarquia realizou nove operações financeiras, que resultaram na aplicação de recursos públicos em Letras Financeiras emitidas por um banco privado, no valor aproximado de R$ 970 milhões.
Em nota, a PF informou que a investigação foi iniciada em novembro do ano passado e tem como foco a legalidade, a segurança e a adequação das aplicações realizadas pelos gestores do fundo.
Alertas do Tribunal de Contas
O caso já vinha sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Em maio, o órgão alertou os gestores do Rioprevidência sobre graves irregularidades nos investimentos. Em outubro, o TCE determinou uma tutela provisória com apensação, impedindo novas operações financeiras com o Banco Master.
“Chega de decisões sem transparência, chega de colocar em risco a aposentadoria daqueles que colaboraram com a construção deste estado”, afirmou, à época, o conselheiro José Gomes Graciosa.
Segundo o TCE, até julho, R$ 2,6 bilhões — cerca de 25% dos recursos aplicados pelo Rioprevidência — estavam expostos a fundos ligados ao Banco Master.
Investimentos questionados
Um dos casos citados pelo Tribunal envolve o Arena Fundo de Investimento, administrado pela Master S/A Corretora. O fundo iniciou operações em dezembro e, no dia seguinte, recebeu um aporte inicial de R$ 50 milhões do Rioprevidência, seguido de sucessivos aportes, totalizando mais de R$ 1 bilhão. O Rioprevidência era o único cotista do fundo.
A rentabilidade média do investimento foi de 4,05%, abaixo da poupança (5,47%) e muito inferior ao CDI (9,31%), o que, segundo o TCE-RJ, reforça a ausência de vantajosidade econômica.
Os técnicos também identificaram aportes superiores a R$ 300 milhões em letras financeiras sem informações públicas detalhadas, além de um investimento de R$ 100 milhões que sofreu perda de R$ 25 milhões em apenas um mês.
Para o Tribunal de Contas, os casos “evidenciam uma gestão possivelmente irresponsável dos recursos do regime previdenciário”.
Posicionamento do Rioprevidência
Em manifestações anteriores, o Rioprevidência afirmou que o valor efetivamente aplicado foi de cerca de R$ 960 milhões, em Letras Financeiras emitidas entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. O órgão informou ainda que negociava a substituição dos títulos por precatórios federais.
A investigação segue em andamento e novas diligências não estão descartadas.
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