Mais de 30 mil empresas em Goiás podem ser multadas por falhas ambientais
Mais de 30 mil empresas com atuação em Goiás entraram no radar da fiscalização ambiental por possíveis irregularidades no cumprimento das regras de logística reversa de embalagens. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Semad, publicou a relação de empresas notificadas e estabeleceu prazo para que a situação seja regularizada antes da abertura de processos de autuação.
Os valores das multas variam conforme o porte da empresa, a gravidade da infração e a reincidência, podendo começar em R$ 5 mil e alcançar cifras milionárias, com teto previsto de R$ 50 milhões. Somente em Goiânia e Aparecida de Goiânia, mais de 12 mil empresas aparecem na lista. O restante está espalhado por municípios do interior.
A exigência envolve a chamada logística reversa, mecanismo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos que obriga empresas a garantirem a destinação correta das embalagens colocadas no mercado. Na prática, isso significa comprovar que parte desse material retornou ao ciclo produtivo por meio de reciclagem ou reaproveitamento, dentro de metas definidas pelo Estado.
Em Goiás, o controle é feito por meio de um sistema eletrônico onde as empresas devem registrar dados, apresentar relatórios técnicos e comprovar documentalmente o cumprimento das metas ambientais. O cruzamento dessas informações tem sido usado para identificar quem ainda não se regularizou.
A fiscalização não se limita às empresas que atuam apenas dentro do estado. Companhias goianas que comercializam produtos em outras unidades da federação também podem ser autuadas fora de Goiás. Já há registros de penalidades aplicadas por órgãos ambientais de outros estados com base nas mesmas obrigações ligadas à logística reversa.
Além do impacto financeiro, as empresas que não se adequarem podem enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para obter ou renovar licenças ambientais, além de impedimentos para contratar com o poder público. Especialistas alertam ainda para danos à imagem institucional, especialmente em setores que lidam diretamente com o consumidor final.
Outro ponto de atenção é que falhas consideradas básicas, como inconsistências em notas fiscais, certificados inválidos ou atrasos na entrega de relatórios, já são suficientes para gerar autuações. A análise feita pelos órgãos ambientais leva em conta tanto a documentação quanto a comprovação efetiva de que as embalagens tiveram destinação ambientalmente adequada.
Diante do volume de notificações, entidades que atuam no apoio às empresas têm orientado que a regularização não seja deixada para os últimos dias, já que o processo envolve organização de documentos, validação técnica e, em muitos casos, adesão a sistemas coletivos de compensação ambiental.
Estão entre os segmentos mais impactados indústrias de alimentos e bebidas, empresas do setor químico, farmacêutico e de cosméticos, fabricantes de embalagens e companhias que distribuem produtos para outros estados. Para se adequar, é necessário verificar as metas exigidas, organizar a documentação comprobatória e registrar as informações no sistema oficial do governo estadual.
Com a intensificação da fiscalização e a divulgação pública das empresas notificadas, a tendência é de aumento nas autuações nos próximos meses para quem não comprovar a regularização dentro do prazo estabelecido.
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