Senador goiano Jorge Kajuru apresenta projeto para combater o racismo estrutural no Brasil
O senador goiano Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei nº 168/2026, que estabelece um conjunto de medidas para o enfrentamento do racismo estrutural no Brasil. A proposta atua em três eixos centrais — educação, cultura e saúde — e aguarda distribuição para as comissões permanentes da Casa.
O projeto altera legislações já existentes com o objetivo de promover igualdade racial e ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas à população negra, em consonância com decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Educação: formação de professores e cooperação internacional
No campo da educação, o texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) para tornar obrigatória a capacitação de professores no ensino de história e cultura afro-brasileira. A proposta prevê, inclusive, a cooperação com universidades do continente africano, fortalecendo o intercâmbio acadêmico e cultural.
Segundo o projeto, a formação adequada dos docentes é fundamental para combater distorções históricas no ensino e valorizar a contribuição da população negra para a formação do Brasil.
Cultura: prioridade a projetos com presença negra
Outra mudança proposta atinge a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991), principal mecanismo de fomento à cultura no país. O projeto determina que, na aprovação de projetos incentivados, os gestores observem o princípio da não concentração de recursos e deem prioridade a iniciativas com presença relevante de negros e negras.
A Lei Rouanet financia uma ampla gama de atividades culturais, como artes cênicas, música regional, exposições visuais e construção de espaços culturais. A medida busca ampliar o acesso de produtores e artistas negros aos recursos públicos destinados ao setor cultural.
Saúde: monitoramento da Política Nacional da População Negra
Na área da saúde, o PL 168/2026 altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) para instituir o monitoramento semestral da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
De acordo com o texto, o acompanhamento periódico permitirá ajustes e aprimoramentos nos programas de saúde pública, tornando as ações mais eficazes e adequadas às necessidades desse público.
Fundamentação no STF
Na justificativa do projeto, o senador goiano Jorge Kajuru relembra que, em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973.
O parlamentar destaca ainda que o ministro Flávio Dino apontou uma série de obrigações à administração pública e ao Poder Legislativo como forma de enfrentar o problema. Segundo Kajuru, o projeto “dá vazão aos mandamentos do STF” e contribui para o combate ao racismo estrutural presente na sociedade brasileira.
O que é racismo estrutural
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, o racismo estrutural é um conjunto de práticas, hábitos, comportamentos e discursos incorporados ao cotidiano social que, muitas vezes de forma não intencional, reproduzem o preconceito racial.
Esse tipo de discriminação está profundamente enraizado na organização social, econômica, estatal e política do país, favorecendo pessoas brancas em detrimento de pessoas negras e indígenas.
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