PGJ de Goiás defende autonomia dos estados na PEC da Segurança em reunião no CNMP
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, defendeu a preservação da autonomia dos estados na condução das políticas de segurança pública durante reunião realizada na terça-feira, 10, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
O encontro discutiu o texto da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC-18), em tramitação na Câmara dos Deputados. A reunião contou com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do relator da proposta, Mendonça Filho.
Além deles, integrantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) também estiveram presentes. Durante o debate, Cyro Terra Peres afirmou que o reconhecimento das competências estaduais é fundamental para a efetividade das políticas de segurança.
“É positivo que a PEC reconheça a autonomia dos estados em matéria de segurança pública. Goiás é um estado que teve sucesso ao reduzir os índices de criminalidade e isso se deveu principalmente à cooperação entre os poderes e o Ministério Público, ao controle do sistema prisional por parte do Estado, ao uso de inteligência e ao controle do território pelas forças de segurança”, declarou.
Segundo o PGJ, a integração nacional proposta pela PEC pode coexistir com a autonomia administrativa e operacional dos estados, desde que respeitadas as especificidades regionais.
Apoio institucional ao texto
Representantes do Ministério Público manifestaram apoio ao texto em discussão. O presidente do CNPG, Pedro Maia, afirmou que há convergência com a maior parte das diretrizes apresentadas e que o órgão seguirá contribuindo tecnicamente para o aperfeiçoamento da proposta.
Entre os pontos considerados relevantes pelos membros do MP estão a ampliação do financiamento para ações de enfrentamento ao crime organizado, a priorização das vítimas no sistema de Justiça, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a preservação do poder investigatório do Ministério Público.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que a PEC busca integrar o sistema nacional de segurança pública, fortalecer a cooperação entre polícias, Ministério Público, Judiciário e guardas municipais, além de atualizar o sistema prisional.
Segundo ele, a expectativa é que o texto seja votado até o fim de março, desde que alcance o mínimo de 308 votos favoráveis. O relator Mendonça Filho apresentou substitutivo que prevê, entre outros pontos, regras mais rígidas para acusados de alta periculosidade.
Além disso, punições mais céleres a pessoas jurídicas envolvidas com organizações criminosas, maior autonomia na gestão prisional e fortalecimento dos direitos das vítimas. A PEC 18 segue em análise na Câmara e, caso aprovada, será encaminhada ao Senado.
O presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, afirmou que a entidade continuará contribuindo com sugestões ao texto, incluindo aprimoramentos relacionados ao confisco ampliado de bens ligados ao crime organizado. Ele defendeu a constitucionalização do estatuto da vítima no artigo 5º da Constituição e o resguardo do poder investigatório do Ministério Público.
Leia também:
- Caiado critica desgaste do governo federal e defende modelo de Goiás como alternativa para o Brasil
- Kassab destaca Caiado como principal referência do PSD em segurança pública e aposta contra a polarização
O post PGJ de Goiás defende autonomia dos estados na PEC da Segurança em reunião no CNMP apareceu primeiro em Jornal Opção.