Nova gestão da Câmara de Rio Verde anula R$ 9 milhões em contratos herdados após escândalos da Operação Regra de Três
A nova gestão da Câmara Municipal de Rio Verde anulou quase R$ 9 milhões em contratos considerados “duvidosos”, incluindo o certame para realização de concurso público, investigado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). A informação foi confirmada pelo presidente interino do Legislativo, Francisco de Moraes (PP), em entrevista ao Jornal Opção.
Segundo o parlamentar, os contratos anulados envolvem a prestação de serviços diversos ao Legislativo, entre eles o Contrato nº 59/2025, referente à “reforma e ampliação da sede da Câmara de Rio Verde”, no valor de R$ 5.305.065,22, firmado com a empresa FCR Construções Ltda.
De acordo com Moraes, a decisão foi motivada pela falta de clareza sobre os objetivos e a execução dos contratos. “Todos os contratos anulados estavam em vigência. Um deles era a ampliação dos fundos da Câmara, mas apenas fecharam o acesso ao local e sequer iniciaram a fundação da obra”, afirmou.
O cancelamento dos demais contratos, que somam cerca de R$ 4 milhões, também foi justificado após uma revisão detalhada dos atos firmados pela gestão anterior, comandada pelo ex-presidente da Câmara, Idelson Mendes (PRD). Ele foi preso no último dia 5, durante a quarta fase da Operação Regra de Três, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos.
Segundo o MPGO, Mendes teria mantido contato com investigados mesmo após prisões anteriores e havia firmado contratos com empresas ligadas a uma organização suspeita de envolvimento em irregularidades com recursos públicos.
Concurso público suspenso
Entre as medidas adotadas pela nova gestão está a anulação do contrato com o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), responsável pela realização de concurso público para a Câmara. A decisão seguiu recomendação do Ministério Público de Goiás e parecer da Procuradoria do Legislativo, embora, segundo o presidente, não houvesse irregularidades comprovadas no contrato em si.
A medida também ocorre em meio ao contexto da tentativa da gestão anterior de contratar outra instituição, a Proto, sem licitação, em procedimento que apresentava indícios de irregularidade.
Agora, a Câmara pretende consultar a Universidade de Rio Verde (UniRV) para realizar um levantamento sobre a necessidade de servidores e definir um novo modelo de concurso público. A contratação poderá ocorrer por meio de licitação ou por parceria direta com a instituição.
“Devemos fazer uma parceria com a UniRV para levantar as necessidades e, se necessário, realizar uma licitação. Muitas empresas não demonstram interesse em organizar concursos menores”, explicou Moraes.
Devolução das taxas de inscrição
A Câmara informou que os candidatos inscritos no concurso anulado terão direito à devolução integral da taxa de inscrição. O ressarcimento será feito mediante solicitação na Área do Candidato, com preenchimento de requerimento entre os dias 18 e 25 de fevereiro.
Segundo o presidente, os valores serão restituídos por meio de transferência via Pix ou depósito bancário, após a comprovação da inscrição e do pagamento.
“Iremos disponibilizar um link para todos os inscritos, e o dinheiro será devolvido diretamente aos candidatos”, afirmou.
O Jornal Opção entrou em contato com a empresa mencionada na matéria e aguarda posicionamento oficial.
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