Goiás amplia educação fiscal e alcança 25 mil alunos no ensino fundamental
A iniciativa de educação fiscal no Estado alcançou um marco histórico ao registrar mais de 840 turmas no Ensino Fundamental, com cerca de 25 mil alunos matriculados na disciplina ofertada em parceria com a Secretaria de Estado da Economia (Economia). Atualmente, há ao menos uma turma em cada escola dessa etapa da rede estadual.
De acordo com a gerente de Desenvolvimento dos Profissionais da Educação do Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Cepfor), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Lorena Carvalho, a iniciativa integra um esforço conjunto entre Estado e União para conscientizar a população desde a infância sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos.
As aulas são trabalhadas como tema transversal e interdisciplinar, dialogando com disciplinas como Geografia, Matemática e História. O conteúdo é apresentado de forma lúdica, por meio de jogos e atividades que explicam o funcionamento dos tributos. “Os professores apresentam situações hipotéticas e desenvolvem o conteúdo de maneira integrada às diversas disciplinas”, explica.
O objetivo é promover uma mudança de paradigma na percepção social sobre os tributos, superando a visão negativa para reforçar sua função social. “Queremos que nossos estudantes sejam cidadãos ativos e participativos em relação aos tributos. A educação é um caminho fundamental para isso”, afirma Lorena.
Na rede estadual, a educação fiscal é ofertada como disciplina eletiva, escolhida pelos estudantes entre outras opções disponíveis. O curso também é oferecido no Ensino Médio, com expectativa de ampliação do número de alunos a cada semestre.
No Cepfor, são promovidos cursos de formação continuada a distância, como o “Cidadania Fiscal”, voltados a professores e profissionais administrativos da rede estadual. Além disso, representantes da Secretaria da Economia ministram palestras sobre temas correlatos, como a importância da inclusão do CPF na nota fiscal.
O coordenador estadual de Educação Fiscal, José Humberto Corrêa, é responsável pela elaboração de materiais didáticos, como ementas, apostilas e conteúdos de apoio. Ele também lidera ações do programa Nota Fiscal Goiana nas escolas públicas estaduais, com palestras que explicam a destinação de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Vinte por cento do valor do imposto arrecadado com a nota fiscal é destinado ao Fundeb. O aluno utiliza os serviços oferecidos pela escola, mas muitas vezes não tem consciência de que esse recurso depende da emissão da nota fiscal”, afirma.
A Secretaria da Economia, em parceria com a Receita Federal, busca ampliar o número de cadastros no programa por meio da inclusão do CPF nas notas fiscais. Como incentivo, celulares doados pela Receita Federal são sorteados entre estudantes cadastrados, além de professores e gestores que atingem metas de mobilização.
Para Corrêa, o tributo é instrumento essencial para o exercício da cidadania e do controle social. Ele destaca a importância de a população acompanhar a aplicação dos recursos por meio de portais da transparência e participar de audiências públicas sobre o orçamento.
“O tributo é o mecanismo material que viabiliza a cidadania. O cidadão paga o tributo e recebe a política pública. Para que essa política seja eficaz, é fundamental que haja acompanhamento, fiscalização e denúncia em caso de mau uso do dinheiro público”, conclui.
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