Apoio legislativo – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul protocolou moção de apoio à árbitra sul-mato-grossense Daiane Muniz, alvo de manifestações misóginas após comandar a partida entre Bragantino e São Paulo, válida pelas quartas de final do Campeonato Paulista de Futebol. Depois do confronto, o zagueiro Gustavo Marques, do Bragantino, questionou sua capacidade técnica com base em seu gênero, afirmando que, por ser mulher, não estaria à altura do jogo, declaração que configurou um episódio de cunho machista. Direto do presidente – A moção, proposta pelo presidente da Casa, deputado Gerson Claro, também será encaminhada ao presidente da Federação Paulista de Futebol, Reinaldo Carneiro, e ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Samir Xaud. No texto, o presidente reafirma que o combate ao machismo e à misoginia deve ser princípio fundamental, especialmente quando a discriminação atinge uma profissional no exercício legítimo de sua função. A Casa Legislativa manifestou apoio institucional irrestrito à árbitra, reconhecendo sua competência, preparo e dedicação, além de repudiar qualquer tentativa de desqualificação baseada em gênero. Simultâneo – Um detalhe na parede da nova sede da TR-MS (Turma Regional de Mato Grosso do Sul) simboliza o perfil do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Dois relógios, lado a lado, marcam a hora de cada um dos estados que compõe a corte: São Paulo e Mato Grosso do Sul. O prédio sul-mato-grossenses foi inaugurado nesta segunda-feira (23). Inspirado – Para marcar o momento histórico, o presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul), Bitto Pereira, aproveitou a latinidade em alta e citou o escritor uruguaio, Eduardo Galeano. “Já dizia que nós nos equivocamos quando dizemos que somos feitos de átomos porque na verdade todos nós somos feitos de histórias e este ato marca talvez o mais importante capítulo da história do Poder Judiciário Federal no estado de Mato Grosso do Sul”, disse. PT perde ação – Decisão mais recente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) mostra que a ação do diretório municipal do PT contra o “1º Adesivaço Flávio Bolsonaro em Dourados MS” foi encerrada por questão técnica. O juiz entendeu que o diretório municipal não poderia entrar com esse tipo de ação envolvendo possível campanha presidencial. Essa prerrogativa seria do diretório nacional. Mantém veto – Mas isso não liberou o evento. Mesmo extinguindo a ação, o magistrado decidiu agir por conta própria, usando o poder de fiscalização da Justiça Eleitoral, e proibiu a distribuição de adesivos e qualquer material gráfico. Para ele, fazer esse tipo de ato em fevereiro pode configurar campanha antecipada. Também foi determinada fiscalização no local. Não houve multa nesse momento, mas o descumprimento da ordem pode virar crime de desobediência. Arquivado – O TRE-MS também mandou arquivar a investigação sobre um vídeo que circulou na eleição de 2024 e que fazia piada pesada com a então candidata à Prefeitura de Campo Grande, Adriane Lopes (PP). No material, o marido dela, deputado estadual Lídio Lopes, era chamado de “Janjo” e aparecia ligado a frases como “empresas nota fria”, “recurso da merenda” e o bordão “sem medo de fazer o errado”. Sem dolo – A Polícia Federal descobriu quem postou no Instagram e quem repassou no WhatsApp. Um dos investigados administrava o perfil “@acordacgms”. A outra pessoa compartilhou o vídeo com a frase “Alguém recebeu esse?”. Mesmo assim, o Ministério Público Eleitoral entendeu que não ficou provado que houve intenção clara de influenciar a eleição ou atacar deliberadamente a honra da candidata, que é o que a lei exige para virar crime eleitoral. Segundo o MP, emojis e uma pergunta solta não seriam suficientes para comprovar esse “dolo específico”. Natal passado – Após análise administrativa, o Instituto de Cultura e Desenvolvimento Solidário Máxima Social terá de devolver R$ 320 mil à Fundac (Fundação Municipal de Cultura) devido ao descumprimento de obrigações contratuais, especialmente na prestação de contas do projeto “Festividades Natalinas de Campo Grande – Natal 2023”. O valor original de R$ 300 mil foi atualizado para R$ 320.468,03, em razão da correção pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). Obrigações médicas – A Prefeitura de Campo Grande definiu oficialmente o papel do médico que responde tecnicamente pelas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), CRSs (Centros Regionais de Saúde), Caps (Centros de Apoio Psicossociais) e ambulatório de saúde mental. Esse diretor técnico passa a ser o responsável por garantir que o atendimento médico funcione direito, organizar escalas de plantão, acompanhar indicadores como tempo de espera e ocupação, cobrar cumprimento de protocolos e avisar a Secretaria ou o Conselho de Medicina se houver irregularidades. Também pode ser substituído se não cumprir as funções.
