A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) autorizou a contratação direta, sem licitação, da empresa Xaraés Consultoria e Projetos Ltda para a realização de capacitação profissional para militares da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul). A empresa receberá o valor de R$508.764,00 por dois dias de atividades em um hotel de luxo de Campo Grande. O tema da capacitação é o “Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar”. De acordo com informações disponíveis no portal de compras do Governo do Estado, o contrato prevê a realização de curso com carga horária de 18 horas-aula, a ser ministrado em dois dias consecutivos. O detalhamento indica a aquisição pela Sejusp de 200 vagas. Cada policial inscrito custará aos cofres públicos o valor de R$2.543,82 para participar da capacitação. A contratação acontece na modalidade de inexigibilidade de licitação. O dispositivo permite a contratação direta quando a competição entre empresas não for possível, como nos casos de serviços técnicos especializados de natureza intelectual. Segundo a empresa Xaraés Consultoria e Projetos, com sede em Campo Grande, o curso acontecerá nos dias 18 e 19 de março em um hotel localizado em área nobre da Capital. Entre as atividades, estão a realização de uma palestra magna e oito mesas redondas com especialistas no tema. Além disso, na abertura do evento, serão entregues as medalhas “Tenente-Coronel PM Ana Neize Baltha”, concedidas pela PM a civis e militares que tenham demonstrado dedicação e trabalho no combate à violência contra a mulher e no engrandecimento dos seus valores na sociedade sul-mato-grossense. De acordo com a organizadora do evento, o custo por policial abrange os valores de hospedagem e passagem das especialistas, alimentação completa para os policiais, material de apoio e estrutura para o treinamento. A organização acrescenta que, entre as especialistas, estão a ex-Ministra da Mulher, Cida Gonçalves, que participou da elaboração da Lei Maria da Penha, e a Tenente-Coronel Denice Santiago, referência no país com a Ronda Maria da Penha na Bahia. Consultada, a Polícia Militar informou que a capacitação terá como público-alvo 200 policiais de diversos municípios do Estado, que atuam diretamente com vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente no âmbito do Promuse (Programa Mulher Segura), responsável pelo monitoramento e proteção de mulheres vítimas desse tipo de crime. A PMMS afirmou que o objetivo é atualizar e aprimorar o conhecimento técnico dos policiais quanto a protocolos de atendimento, aspectos legais e procedimentos operacionais relacionados ao programa, fortalecendo a padronização das ações e a efetividade das medidas de prevenção. Ainda segundo a corporação, o curso contará com “palestrantes de renome nacional”, que atuam na formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica, bem como na área jurídica e na segurança pública. A reportagem entrou em contato com a Sejusp solicitando mais informações sobre a contratação. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
