Nem todas as crianças de 0 a 3 anos de Mato Grosso do Sul estão na escola, e uma parcela significativa das que frequentam o ensino fundamental chega ao final do 2º ano sem o domínio da leitura. O cenário, traçado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), revela um atraso preocupante em metas que deveriam ter sido alcançadas ainda em 2016. Levantamento da Corte analisou os planos municipais e estadual de educação, baseados no Plano Nacional. Os dados são da Ratma (Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais) do TCE. No ranking geral de desempenho, apenas três cidades do Estado apresentam nível "bom" no cumprimento das metas, com índices entre 52% e 54%. O restante dos municípios, incluindo Campo Grande, oscila entre os níveis regular e crítico. Dezesseis prefeituras sequer enviaram os dados solicitados pela Corte de Contas. Embora não haja um detalhamento nominal por missão em cada cidade, o balanço total é alarmante. Apenas quatro municípios conseguiram garantir que os alunos saíssem do 2º ano do Ensino Fundamental compreendendo operações matemáticas básicas. No quesito linguagem (leitura e escrita), somente 10 cidades atingiram a meta de alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano. “Apenas 12,7% das cidades sul-mato-grossenses declararam ter cumprido os indicadores de proficiência em leitura e escrita ao final do 2º ano”, cita o levantamento. Em matemática, o índice é ainda menor: apenas 5,1% de cumprimento. As dez cidades que atingiram a meta de alfabetização são: Anaurilândia, Angélica, Bataguassu, Costa Rica, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Mundo Novo, Rochedo e Taquarussu. Os quatro municípios que bateram a meta de matemática não foram identificados nominalmente no relatório. A universalização do ensino para crianças de 4 a 5 anos (Meta 1) foi atingida por 33 cidades. Já a oferta de creches para a faixa de 0 a 3 anos (Meta 1B), que prevê atendimento de pelo menos 50% da população, foi cumprida por apenas 11 municípios. O TCE reforça que, embora o acesso a essa etapa não seja obrigatório, é um direito da criança previsto nos planos de educação. Avanços na valorização profissional - Se na aprendizagem o caminho é longo, na valorização dos professores os números são mais positivos. Das 63 cidades que responderam ao Tribunal, 58 implementaram planos de carreira e adotaram o Piso Salarial Nacional. Além disso: 24 municípios atingiram a equiparação salarial com outros profissionais de escolaridade equivalente; 56 cidades garantiram pós-graduação aos docentes (total ou parcialmente); 39 municípios implantaram o sistema de eleição para diretores, visando a gestão democrática. Alunos maiores - O alcance das metas entre a população de estudantes maiores que estudam nos anos finais do ensino fundamental ou no ensino médio é um desafio maior aos municípios. Somente 10 conseguiram triplicar a quantidade de matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão do segmento público. No caso de elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015; erradicar o analfabetismo absoluto; e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional, apenas 11 cidades conseguiram atingir esse objetivo. Quanto a oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional, apenas uma atingiu o objetivo e outras cinco alcançaram parcialmente. Apenas 11 cidades conseguiram colocar 100% dos jovens de 15 a 17 anos na escola e somente cinco conseguiram elevar a taxa média de matrícula para o ensino médio para 85%. No levantamento, a explicação dos municípios para o não alcance das missões integra vários motivos, como falta de pessoal especializado, decorrente da rotatividade das equipes técnicas, o que compromete o planejamento, execução e consolidação da política pública. “A descontinuidade administrativa imposta pelos ciclos políticos eleitorais também foi observada pelos respondentes, assim como as dificuldades na coleta, organização e sistematização de dados oficiais, o que poderá ser equacionado com mão de obra qualificada e treinada ao longo do tempo.” Fora isso, apresentam-se desafios como limitações de infraestrutura, restrições orçamentárias, capacidade administrativa e necessidade de expansão da rede física, “fatores que influenciam diretamente a oferta de vagas em creches, especialmente nos municípios com menor população”. Segundo o relatório, “os piores desempenhos, aqueles que apresentaram menores taxas de cumprimento, estão relacionados a dimensões fortemente condicionadas por fatores estruturais, socioeconômicos e intergovernamentais, cuja execução e monitoramento extrapolam, em muitos casos, a capacidade de indução direta dos municípios”. Por fim, Ratma, diante dos dados, propôs ao TCE, encaminhar recomendações aos gestores municipais e estadual, além de fixar de prazos para adoção de medidas para melhora dos índices.
