O Master e o teste nas instituições
*Edemundo Dias de Oliveira Filho
A terceira fase da Operação Compliance Zero, com a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro determinada pelo ministro André Mendonça (STF), evidencia um dos casos de maior potencial disruptivo para as instituições brasileiras, por revelar, a partir dos elementos já tornados públicos, o hediondo e sofisticado modus operandi de uma organização criminosa que teria atuado para corromper os pilares da regulação financeira, dos mecanismos de controle da justiça e da segurança pública do Brasil.
A estrutura organizacional descrita nos autos impressiona pelo requinte. A investigação aponta para a existência de, pelo menos, quatro núcleos bem definidos: financeiro, de corrupção institucional, de ocultação patrimonial e, o mais preocupante, de intimidação e de obstrução da Justiça. Neste último emerge a figura apelidada de “Sicário”, Luiz Phillipi Mourão (com salário mensal de 1 milhão de reais), apontado como coordenador de “A Turma”, grupo que teria obtido acesso ilegal a sistemas sigilosos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até do FBI e da Interpol. Trata-se do elo basal nesse ciclo criminoso, que teria tirado a própria vida logo após ser preso, já sob custódia da Polícia Federal, em Minas Gerais. Essa morte/suicídio ainda nebulosa precisa ser melhor esclarecida urgentemente.
Mas o que torna o caso um potencial divisor de águas é a capilaridade da suposta corrupção no coração das instituições brasileiras, vez que atinge as mais destacadas autoridades dos poderes da República, além de servidores de carreira do Banco Central. Suspeita-que estes últimos atuavam como “consultores informais” de Vorcaro, compartilhando informações internas e antecipando questionamentos que surgiriam nas reuniões da autarquia, em troca de pagamentos de vantagens indevidas.
Os diálogos reproduzidos nos autos revelam também métodos de intimidação física como ferramenta de gestão de negócios. Vorcaro teria ordenado “dar um pau” no jornalista de O Globo, Lauro Jardim, “quebrar todos os dentes num assalto”, transportando o caso para a dimensão da violência explícita, no mais nefasto estilo das máfias.
Resta, ainda, a pergunta que assombra Brasília: o topo invisível dessa organização ainda não apareceu? A menção a relevantíssimas “autoridades da República” em íntimos e cumpliciados diálogos e manobras, embora rebatidos por algumas delas, acendeu uma luz apavorante: uma eventual delação premiada de Vorcaro ou de outros membros qualificados dessa Organização.
Por ora, os fatos postos já são gravíssimos, mas delimitados (estimados em cerca de apenas 1% do que poderá ser revelado): uma organização criminosa financeira que estruturou um braço de corrupção dentro do Banco Central e um outro braço de cooptação, suborno, assédio e intimidação, encastelado na Praça dos Três Poderes. À sociedade, cabe confiar e exigir que a digna Polícia Federal trabalhe com a liberdade defendida pelo ministro André Mendonça, pois, há fortes evidências de participação efetiva do mais alto escalão do Crime Organizado.
No mais, é preciso aguardar as investigações, respeitar o direito de defesa dos acusados, mas também não ignorar a solidez dos indícios que já justificaram o bloqueio de mais de R$ 22 bilhões, com inúmeras vítimas diretas e, indiretamente, toda a sociedade. Talvez, uma CPI específica possa ajudar a esclarecer esse monumental escândalo e prol da cidadania e dos valores republicanos.
Enfim, o caso Master é, acima de tudo, um teste de resiliência para a democracia brasileira. Um teste para verificar se as instituições são capazes de investigar a si mesmas e de separar o interesse público dos negócios privados.
Edemundo Dias de Oliveira Filho
Advogado. Delegado de Polícia de Classe Especial Veterano.
Especialista e Mestre em Direito Público e Segurança Pública.
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