Secretários de Educação de estados e municípios pressionam o MEC (Ministério da Educação) para que seja mantida a exigência mínima de 50% de aulas presenciais nos cursos de formação de professores. O grupo reagiu a uma proposta em discussão no CNE (Conselho Nacional de Educação) que prevê reduzir esse percentual para 40% na graduação. Entidades que representam os gestores divulgaram carta ao ministro da Educação, Camilo Santana, e ao próprio conselho classificando a mudança como um retrocesso na formação docente. O documento é assinado pelos presidentes da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e do Consec (Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais). O texto em análise no CNE altera as diretrizes das licenciaturas e foi elaborado a partir de proposta da Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior), órgão do próprio MEC responsável pela regulação do ensino superior. Pela regra atual, definida em 2024, pelo menos metade da carga horária desses cursos deve ocorrer presencialmente. A nova versão discutida no conselho prevê reduzir essa exigência para 40%. Na carta enviada ao governo federal, os dirigentes afirmam que a qualidade da educação básica depende da formação inicial dos professores e defendem que o percentual atual seja mantido. O texto afirma que mudanças nas regras deveriam fortalecer a formação docente, e não reduzir as exigências presenciais. Apesar da proposta apresentada pela área técnica do ministério, o ministro Camilo Santana tem se manifestado publicamente a favor da manutenção do percentual atual. Em declaração recente à imprensa, ele afirmou que sua posição é preservar a exigência mínima de 50% de aulas presenciais na formação de professores. A nova resolução chegou a entrar na pauta de votação do CNE no fim de fevereiro, mas a decisão foi adiada após debate entre os conselheiros. Caso seja aprovada pelo conselho, a norma ainda precisará ser homologada pelo MEC para entrar em vigor. A discussão ocorre após o governo federal publicar, em 2025, um novo marco regulatório da educação a distância no ensino superior. Pelas regras do decreto, cursos semipresenciais podem ter até metade da carga horária realizada de forma online, enquanto o restante deve ser dividido entre atividades presenciais e aulas virtuais ao vivo. Cursos de licenciatura, que formam professores, passaram a poder ser ofertados apenas nos formatos presencial ou semipresencial. A oferta totalmente a distância foi proibida para essas graduações. Os cursos de pedagogia concentram atualmente o maior número de matrículas no ensino superior brasileiro. Segundo dados mais recentes do setor, são cerca de 887 mil estudantes, dos quais aproximadamente 733 mil estão matriculados em modalidades de ensino a distância. O avanço do ensino remoto nesses cursos tem gerado críticas de especialistas e entidades educacionais, que defendem maior presença de atividades presenciais na formação de professores. Representantes do setor privado de ensino superior e integrantes de programas voltados à educação a distância também têm participado das discussões sobre as novas regras.
