“Manicômio tributário”: Alckmin defende Reforma Tributária em congresso na Alego
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), participou nesta quinta-feira, 12, do 1º Congresso Brasileiro de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O evento teve como principal foco o debate sobre as mudanças promovidas pela Reforma Tributária do Brasil, com o tema “Reforma Tributária e os novos contornos do sistema tributário brasileiro”.
Durante palestra, Alckmin defendeu a medida e afirmou que o sistema tributário brasileiro anterior à reforma funcionava como um “manicômio tributário”, em razão da complexidade normativa.
Segundo o vice-presidente, a reforma busca simplificar a cobrança de impostos ao consolidar regras e reduzir a complexidade do sistema, além de reorganizar a distribuição de receitas entre os entes federativos. “Desde 1988, foram editadas 460 mil normas tributárias. Isso equivale a 37 normas por dia. Além de a carga tributária ser alta, pagar imposto no Brasil é caro”, afirmou.
De acordo com Alckmin, a simplificação do sistema também é essencial para reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios no país. “O Brasil tem o dever de desburocratizar tudo”, disse.
Como exemplo de modernização administrativa, o vice-presidente citou mudanças na emissão de certificados de origem para exportação de frango. Segundo ele, o documento era anteriormente emitido em papel e custava R$ 166 por dia, mas passou a ser totalmente digital e sem cobrança de taxa. “Precisamos simplificar, ter eficiência econômica, reduzir custos e fazer mais com menos dinheiro”, afirmou.
O encontro reuniu autoridades e especialistas em direito tributário e governança pública. Durante o evento, Alckmin também recebeu o título de cidadão goiano concedido pelo Legislativo estadual.
Entre os presentes estava o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, José Eduardo Rangel Alckmin, primo do vice-presidente. Autoridades regionais também estavam no congresso, como o presidente do Legislativo, Bruno Peixoto (PRD), e o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB).
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