STF forma maioria para manter a prisão de Daniel Vorcaro e de outros investigados no caso do Banco Master
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro e de outros investigados no chamado “caso Master”. A decisão foi tomada em sessão virtual iniciada nesta sexta-feira, 13, no julgamento da Petição (PET) 15556.
Até agora, acompanharam o voto do relator, ministro André Mendonça, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques. O ministro Gilmar Mendes ainda deve se manifestar. Já o ministro Dias Toffoli declarou suspeição por razões de foro íntimo e não participa do julgamento.
A medida cautelar que determinou as prisões foi adotada na última quarta-feira, 4, a pedido da Polícia Federal, no âmbito da “Operação Compliance Zero”. Além de Vorcaro, foram alvos Fabiano Zettel, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, e Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado.
No voto submetido ao colegiado, o relator André Mendonça confirmou a prisão preventiva dos investigados, a suspensão das atividades das empresas envolvidas e outras medidas cautelares. Apenas em relação a Mourão, a decisão perdeu eficácia devido ao seu falecimento.
A defesa de Vorcaro havia contestado a prisão, alegando ausência de fatos novos e questionando os elementos apresentados pela Polícia Federal. Entre os pontos levantados estavam mensagens trocadas com servidores do Banco Central, a suposta existência de um grupo chamado “A Turma”, fluxos financeiros e o bloqueio bilionário em conta do pai do investigado.
O relator, no entanto, destacou que as provas reunidas, como mensagens, registros financeiros e apreensão de armas, confirmam a atuação de uma organização criminosa armada, comandada por Vorcaro. Também ressaltou o risco de dilapidação patrimonial, citando a tentativa de venda de uma aeronave avaliada em mais de R$ 500 milhões por valor inferior ao de mercado.
O julgamento segue em sessão virtual até na próxima sexta-feira, 20. Mesmo que todos os ministros votem antes, o resultado só será proclamado após o encerramento da sessão. Com a decisão, o STF reforça a validade das medidas cautelares e mantém a prisão preventiva dos principais investigados no caso Master, considerado um dos maiores escândalos financeiros em apuração no país.
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