Tendência de STF manter Renan fora do cargo fragiliza PEC do Teto
Há exatamente uma semana o plenário do Senado aprovava a chamada PEC do Teto de gastos.
A votação foi uma vitória expressiva do governo, que conseguiu o apoio de 61 dos 81 senadores.
Tudo corria tão bem (para o governo) que o presidente do Senado, Renan Calheiros, já havia criado um cronograma para o encerramento do ano.
A PEC seria votada em segundo turno no próximo dia 13 e, no dia 15, seriam encerrados os trabalhos do Legislativo.
O cenário, no entanto, sofreu uma brusca alteração na tarde de ontem, quando o ministro do STF Marco Aurélio Mello aceitou um pedido da Rede e decidiu afastar Renan da presidência do Senado. Em seu lugar, assume o primeiro-vice-presidente, Jorge Viana (PT).
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Em choque, integrantes da base do governo tentavam – e ainda hoje tentam – manter a calma. Publicamente, dizem que independentemente de quem estiver à frente do Senado, a PEC será votada devido à sua importância para a recuperação da economia.
Apesar do discurso, o governo sabe que são mínimas as chances de aprovação da PEC com Viana à frente da Casa.
Por mais que o perfil de Viana esteja longe das alas mais radicais do PT, já há um grande movimento dentro do partido e entre os senadores da sigla para derrubar a agenda do governo.
Nesse cenário, parlamentares da base e integrantes do governo no Palácio têm no STF seu último suspiro de esperança.
Esperança, aliás, também curta.
A corte deve analisar nesta quarta-feira o afastamento de Renan da presidência da Casa.
O problema é que já há uma maioria (6 de 11 ministros) formada.
Esses seis acreditam que alguém na linha sucessória da presidência da República – como os presidentes da Câmara e do Senado – não pode permanecer no cargo caso seja transformado em réu pela Justiça.
Marco Aurélio, no centro, entre Ricardo Lewandowski (E) e Celso de Mello (D)
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Ao afastar Renan, Marco Aurélio usou exatamente este argumento. Destacou que ele virou réu no caso em que é acusado de usar recursos públicos para pagar despesas de uma filha que teve fora do casamento.
Disse ainda que, apesar de não ter sido concluído o julgamento sobre a chamada “linha sucessória” no STF, já existiam seis votos favoráveis.
Devido a isso, a tendência é que amanhã, quando analisar o caso, o STF mantenha a decisão de Marco Aurélio.
Alguns ministros vão ponderar que o melhor não seria afastar o presidente do Poder, mas simplesmente impedir que, havendo vacância na presidência, o réu não assumisse a cadeira número um da nação.
A capacidade de tal argumento convencer a maioria já formada no STF é pequena.
Com isso, Jorge Viana deve se manter como presidente do Senado até o dia 31 de janeiro.
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Seus aliados acreditam que ele deverá aproveitar este período para fazer propaganda de bandeiras ‘anti-golpe’ da sigla, entre elas, a não aprovação da PEC do Teto dos gastos.
A base do governo, por sua vez, redobrará os esforços para tentar aprovar a matéria, mas sabe que, sem o comando do Senado, a missão será praticamente impossível.
Ou, em outras palavras, a PEC do Teto subiu no telhado.