Nova regra coloca Defensoria como 1º atendimento na proteção de crianças
Os defensores públicos de Mato Grosso do Sul deverão atuar como “porta de entrada” do PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte). A instrução foi publicada na edição desta segunda-feira (26) do Diário da Justiça de MS. Com isso, os defensores públicos deverão atuar de imediato sempre que tomarem conhecimento de que uma criança, adolescente ou jovem de até 21 anos em cumprimento de medida socioeducativa esteja exposta à ameaça de morte. O defensor deve orientar a pessoa... Читать дальше...