A criação de uma lei federal para proteger o Pantanal entrou no balanço de atividades da Câmara dos Deputados, localizada em Brasília (DF), nesta quinta-feira (20). Ambientalistas e o MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apresentaram proposta de unificar e dar poder federal aos decretos estaduais já vigentes. Em audiência pública realizada no mês de junho, representantes foram ouvidos pela Comissão de Legislação Participativa. O promotor Luciano Loubet argumentou que as regulamentações estaduais muitas vezes não protegem a maior planície alagável do planeta. “Por exemplo, no Mato Grosso do Sul, nós temos um decreto que permite até 60% de desmatamento no Pantanal. É por isso que nós estamos vendo licenças de 15 mil, 20 mil hectares sendo expedidas pelo órgão ambiental estadual, no entender do Ministério Público, de forma equivocada”, apontou. “Nós já entramos com ações e já conseguimos suspensões dessas licenças na Justiça, mas ainda temos essa questão, porque temos um decreto permitindo isso”, completou. O direto do Instituto SOS Pantanal, Leonardo Gomes, destacou que existem uma série de inseguranças jurídicas diante o bioma. Ele informou que recentemente o procurador-geral da República entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Lei da Mata Atlântica fosse aplicada ao Pantanal enquanto não houver uma lei federal específica para o bioma, mas isso ainda está em julgamento. Desafios - Em 2020, houve os piores incêndios da história do Pantanal, quando 26% do bioma foi consumido pelo fogo e mais de 17 milhões de animais vertebrados silvestres morreram. Gomes também destacou que o Pantanal enfrentou a pior seca dos últimos 60 anos em 2020. A perda de superfície de água na planície chegou a 29% entre 1998 e 2018. “O Pantanal é basicamente água. É impossível pensar na dinâmica ecológica, social e econômica do Pantanal sem água. E é isso que a gente está presenciando”, disse. Ele acrescentou que o bioma pode sofrer uma redução de 30% de chuvas e um aumento de temperatura de 5 a 7° C até o final do século. Segundo Eduardo Rosa, do projeto Mapbiomas (Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil), embora o Pantanal continue com 83% da área preservada, sendo o bioma brasileiro mais preservado, foram perdidos 16% da área natural nos últimos 37 anos. (*) Com informações de Agência Câmara.
