Governo aumenta projeção de déficit fiscal em 2023 para R$ 145,4 bi e indica bloqueio de R$ 1,5 bi para cumprir o teto
img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230330140356_bea66984-30a8-4fae-b70e-833f73e7b5ff.jpg" width="610" height="380" hspace="5" /
O Orçamento deste ano tem um excesso de despesas de R$ 3,2 bi em relação ao limite do teto de gastos e será necessário um bloqueio adicional de R$ 1,5 bi
br clear="all"
247 - Os ministérios do Planejamento e da Fazenda projetaram nesta sexta-feira (21) que o governo central fechará 2023 com déficit primário de 145,4 bilhões de reais, equivalente a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB), resultado acima do previsto em maio (136,2 bilhões de reais, 1,3% do PIB), conforme relatório bimestral de receitas e despesas.Segundo o relatório, o Orçamento deste ano tem um excesso de despesas de 3,2 bilhões de reais em relação ao limite do "teto de gastos", o que indica necessidade de bloqueio de verbas discricionárias nesse montante. As pastas anunciaram ser necessário um bloqueio adicional de 1,5 bilhão de reais. Em maio, havia uma restrição estimada em 1,7 bilhão de reais. Ainda vigora no país o teto de gastos imposto pelo governo de Michel Temer, enquanto o arcabouço fiscal tramita no Congresso Nacional.Após iniciar a gestão em 2023 com uma previsão de rombo fiscal superior a 200 bilhões de reais no ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem anunciando medidas com o objetivo de melhorar o saldo.A expectativa anunciada pelo ministro é que o déficit primário fique próximo a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no fechamento deste ano, ou cerca de 50 bilhões de reais, encerrando 2024 com déficit zero.Entre as ações já implementadas para ampliar a arrecadação estão a reoneração de combustíveis e um programa de renegociação de débitos tributários. O ministro ainda tenta mudar regras de funcionamento do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e pretende enviar ao Congresso um projeto para taxar apostas esportivas online, além de promover mudanças na tributação sobre a renda.Pelas contas das pastas incluídas no terceiro relatório bimestral de receitas e despesas do ano, a projeção de receitas líquidas sofreu um aumento 103,6 bilhões de reais na receita líquida em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), a 1,900 trilhão de reais.Enquanto isso, a estimativa para as despesas primárias totais aumentou em 20,8 bilhões de reais em relação à LOA, a 2,055 trilhões de reais, em meio a um acréscimo na previsão de compensação aos estados e municípios pelas perdas de ICMS.Nesta semana, a Secretaria de Política Econômica (SPE) da Fazenda melhorou a projeção oficial para o desempenho da atividade econômica em 2023 e passou a enxergar um crescimento de 2,5% para o PIB, contra previsão de 1,9% feita em maio. Um crescimento maior do PIB tende a impactar positivamente a arrecadação de impostos. (Com informações da Reuters).