Ato do presidente da CPMI do 8/1 impõe censura a jornalistas
Deputado Arthur Maia proibiu profissionais da imprensa de capturar imagens sem autorização ou divulgar informações classificadas como confidenciais
247 - O deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), presidente da CPI do 8 de janeiro, emitiu um comunicado nesta segunda-feira (28) que estabelece restrições à atividade jornalística durante o acompanhamento dos procedimentos da comissão no Congresso Nacional. De acordo com o documento, divulgado pela Folha de S. Paulo, os jornalistas estão proibidos de capturar "imagens de conteúdo privado de terceiros na CPI sem autorização". Além disso, a imprensa não pode divulgar informações consideradas "privadas ou classificadas como confidenciais" pela comissão sem obter uma autorização expressa. O comunicado também destaca que a violação dessas diretrizes sujeita o profissional às sanções definidas no comunicado, sem prejuízo das responsabilidades civis e penais.Embora o comunicado não especifique quais são essas sanções, ele afirma que apenas jornalistas credenciados têm permissão para estar presentes fisicamente nas reuniões da comissão. Essa medida surge logo após a decisão do deputado Maia de impedir a entrada do repórter-fotográfico Lula Marques, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na sessão da comissão. O repórter havia registrado uma imagem da tela do celular do senador Jorge Seif (PL-SC), onde uma assessora o questionava sobre a operação policial contra Jair Renan, filho do presidente Jair Bolsonaro, deflagrada recentemente. No comunicado de segunda-feira, Maia também define algumas "obrigações" para os jornalistas presentes na sala da CPI, como vestir-se adequadamente para o ambiente em que exercem suas atividades e agir com cortesia e disciplina, entre outros pontos. A decisão do deputado de impedir a entrada do fotógrafo da EBC na CPI gerou reações de entidades representativas da imprensa. A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) considerou essa ação de Maia como "ilegal e inconstitucional", descrevendo-a também como autoritária em uma carta aberta divulgada recentemente. Maia justificou sua decisão sobre Marques com base no direito à inviolabilidade da correspondência e das comunicações, além de argumentar que os trabalhos da CPI requerem a atenção completa dos parlamentares, o que poderia ser prejudicado se tivessem que monitorar possíveis interferências de terceiros em suas conversas privadas.