Pacotão: nove projetos são aprovados em sessão "relâmpago" e extraordinária
Durante sessão extraordinária que durou menos 1 hora, os vereadores de Campo Grande aprovaram nove projetos encaminhados pela prefeitura. Sem discussões, com poucas opiniões e passagem "a jato" pelas comissões, todas as propostas seguiram em votação única com apoio de quase todos os parlamentares em plenário. O único contrário foi o vereador de oposição André Luis Soares da Fonseca (Rede), conhecido como professor André. O projeto que estende a aplicação das emendas impositivas deste ano para junho de 2024 foi um dos motivos para a convocação da sessão. "A prefeita tinha que cumprir o repasse em 2023 e algumas [emendas] não foram cumpridas, então poderia gerar problemas na justiça, inclusive pedido de afastamento. A gente aproveitou e acrescentou também outros projetos na pauta", disse o presidente da Casa de Leis, Carlos Augusto Borges (PSB), conhecido como Carlão. As emendas impositivas somam um total de R$ 5,8 milhões da LOA (Lei de Orçamento Anual), a maioria destinada pelos vereadores para reforma de postos de saúde e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), além de compra de equipamentos para essas unidades. "O projeto para estender o prazo de aplicação tinha vindo com erro para a sessão anterior e não deu para votar, aí ontem encaminharam novamente e agendamos da sessão extraordinária", explicou o presidente da Casa de Leis. Os parlamentares votaram ainda o projeto prevendo seleção de empresas que alugam bicicletas na cidade com meios eletrônicos de pagamento. A prefeitura pretende fazer um processo para o cadastro. A rota das estações deverá ser integrada à malha cicloviária da cidade e complementar às demais redes de transporte. Esse tipo de serviço já é oferecido em várias capitais do país e visto como uma maneira econômica, sustentável e saudável de se locomover. Os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei complementar que altera e acrescenta dispositivos à lei complementar 421/21. O texto trata das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), áreas destinadas ao cumprimento das políticas habitacionais e de regularização fundiária do município. Outra proposta que passou em única discussão foi o projeto de lei complementar incluindo e alterando dispositivos na lei sobre o Código Tributário Municipal. As taxas de inspeção da vigilância sanitária não terão mais o mesmo valor para todos os tipos de estabelecimentos. "As empresas de grande porte pagarão mais que o valor atual de R$ 70. Concordo, representa justiça fiscal", declarou a vereadora Luiza Ribeiro, do PT. Combo - Também foram aprovados cinco projetos de incentivo a empresas no âmbito do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). Incluindo a concessão de incentivos à empresa JBS S/A, doação de imóvel público, com encargos, à empresa Ponzan Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios LTDA, transferência de titularidade de imóvel para a Parisi & Cia LTDA e adesão da empresa Brasil Telecom Call Center S/A ao Plano de Repactuação do Prodes. Ainda tem a doação de imóvel público, com encargos, à empresa Vanessa Locatelli Mendes Eirelli. O presidente da Casa de Leis, vereador Carlão, encerrou a votação se despedindo e convidando a todos para a sessão solene de abertura dos trabalhos em 2024, no dia 2 de fevereiro. Até lá, os parlamentares estarão em recesso. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News .