CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1 e PEC segue para plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 148/2015, que propõe a redução gradual da jornada de trabalho no Brasil para 36 horas semanais, na prática eliminando a escala 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um de descanso.
Após aprovação na comissão, o texto segue agora para votação no plenário do Senado, o que deve ocorrer somente no próximo ano. Apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição.
O texto define que a carga horária máxima será de até 8 horas por dia e 36 horas por semana, mantendo a possibilidade de compensação de horários e negociações por acordo ou convenção coletiva. A PEC estava em tramitação desde 2015.
Caso seja aprovada pelo Congresso, a mudança na jornada não será imediata. O texto estabelece um período de transição. No ano seguinte à promulgação, a carga semanal cairá de 44 horas para 40 horas.
A partir daí, a jornada será reduzida automaticamente em 1 hora por ano, até chegar ao limite de 36 horas semanais. Até o início da transição, permanece em vigor o atual teto de 44 horas por semana.
A PEC é considerada uma das propostas de maior impacto para a rotina dos trabalhadores brasileiros, podendo alterar escalas, contratos e a divisão de jornadas em diversos setores.
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