Os proprietários de ciclomotores de todo o país têm até quinta-feira (31) para registrar os veículos no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). O prazo vale para regularizar a situação antes da exigência de placa, licenciamento anual e habilitação do condutor. As regras constam na Resolução nº 996/2023 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A norma define ciclomotores como veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 quilowatts. A velocidade máxima de fabricação não pode ultrapassar 50 quilômetros por hora. Modelos que superam esses limites entram nas categorias motocicleta, motoneta ou triciclo, conforme o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Para conduzir ciclomotores, o motorista precisa da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A. O cadastro no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o licenciamento variam conforme o Detran de cada Estado. Em geral, o processo começa pela internet e termina com atendimento presencial para entrega da documentação exigida. Entre os documentos estão nota fiscal ou declaração de procedência, identificação do proprietário e o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito. Veículos fabricados ou importados até 3 de julho de 2023 podem exigir o Certificado de Segurança Veicular com o código VIN. Após análise, o Detran inclui o registro nas bases estadual e nacional do Renavam. A partir de 1º de janeiro de 2026, conduzir ciclomotor sem habilitação ou sem registro configura infração gravíssima. A penalidade prevê multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e retenção do veículo. Ciclomotores não podem circular em calçadas, ciclovias ou ciclofaixas, e o uso de capacete é obrigatório. Bicicletas elétricas, patinetes e skates seguem dispensados de registro e habilitação. A regra vale desde que respeitem limite de velocidade de até 32 quilômetros por hora e não tenham acelerador manual. O interessado deve conferir as especificações técnicas na Resolução nº 996/2023 do Contran.
