Ainda sem respostas para o reajuste no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou que fará uma série de novas reuniões a partir de amanhã (12). O objetivo é tentar construir um consenso entre os vereadores sobre os próximos passos para diminuir os valores do tributo por meio de dispositivos legislativos. Ao Campo Grande News , Papy disse neste domingo (11) que “está trabalhando pela sessão extraordinária”, mas ainda não há definição sobre a realização da sessão para votar a suspensão do reajuste do imposto e a retomada do desconto de 20% para pagamento à vista. A questão veio à tona após reclamações de moradores e empresários chegarem à Câmara Municipal, com aumentos para além da correção inflacionária de 5,32% anunciada pela gestão municipal. Segundo ele, o objetivo dos encontros é alinhar uma proposta que tenha respaldo legal, regimental e constitucional, para evitar “criar falsas expectativas” na população. “Estou trabalhando pela extraordinária. Temos que definir o que será votado, respeitando as regras regimentais, legais e, sobretudo, constitucionais”, afirmou. As reuniões devem ocorrer pela manhã e incluir conversas com líderes de bancada, integrantes da comissão que discute o IPTU e demais vereadores interessados no tema. O presidente da Casa destacou que, apesar das articulações, ainda não há consenso interno. “A ideia é formular algo de todos os vereadores e precisaremos de consenso para a votação. Porém, as medidas precisam ser possíveis legalmente, e esse consenso ainda não existe”, disse. “Alguns vereadores defendem apenas a medida judicial, outros que o município não pode ficar sem recebimentos, a oposição quer uma resposta dura e suspender o decreto”, complementou. Papy também afirmou que aguarda um posicionamento formal do Executivo municipal. “Amanhã teremos um panorama melhor. Primeiro, o município, por meio da prefeita, precisa responder à Câmara. Desde o início, somos nós que estamos debatendo o assunto pela cidade e, até agora, ela [Adriane] não veio falar com a Câmara”, completou. Além das reuniões internas, o presidente da Câmara confirmou encontros com representantes de entidades que já se manifestaram contra os aumentos no tributo, como a OAB-MS, a Associação dos Advogados Independentes, a ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) e a Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul). Projetos em andamento – A mobilização ocorre em meio à pressão da Comissão Especial do IPTU. Na manhã deste domingo (11), o presidente do colegiado, vereador Rafael Tavares (PL), anunciou que o grupo deve se reunir com Papy para formalizar o pedido de sessão extraordinária com o objetivo de derrubar o reajuste do IPTU e retomar o desconto de 20% para pagamento à vista. Em coletiva realizada na sexta-feira (9), Tavares afirmou que as negociações com a Prefeitura foram encerradas sem avanço e que a comissão se reunirá na segunda-feira para definir os próximos passos. Ele também defendeu que a eventual sessão extra pode ocorrer mesmo durante o recesso, com participação remota dos parlamentares. Importante mencionar que, desde dezembro do ano passado, dois projetos relacionados ao tema já tramitam na Câmara e também devem ser discutidos na reunião entre os parlamentares, para possíveis incorporações de ideias em um projeto único, a ser encaminhado pela Mesa Diretora. O primeiro é o Projeto de Lei Legislativo nº 12.213/2025, protocolado em 12 de dezembro pelo vereador Landmark Rios (PT), que altera a legislação municipal para restabelecer o desconto de 20% no IPTU e na taxa de lixo para contribuintes adimplentes que pagarem à vista ou em parcela única até o vencimento. Na justificativa, o parlamentar argumenta que o “desconto estimula a adimplência, reduz a inadimplência e melhora a previsibilidade da arrecadação, além de aliviar a carga tributária imediata para os contribuintes”. Já na última terça-feira (8), a vereadora Luiza Ribeiro (PT) protocolou um projeto de decreto legislativo que susta dispositivos do decreto da prefeita que alteraram a base de cálculo da taxa de coleta de lixo. A proposta, subscrita também pelos vereadores Marquinhos Trad (PDT) e Jean Ferreira (PT), questiona o uso do novo mapa do PSEI (Perfil Socioeconômico Imobiliário) como base de cálculo da taxa. Na justificativa, Luiza sustenta que o decreto extrapolou o poder regulamentar ao modificar fatores definidos em lei complementar e aponta ausência de apresentação prévia do estudo técnico do PSEI-2026 ao Legislativo. Segundo a vereadora, a falta de cumprimento dessa formalidade compromete a validade do ato. Prorrogação – Apesar de demonstrar que não irá retomar os 20% de desconto, a Prefeitura deu mais prazo para começar a pagar o IPTU 2026. A administração decidiu adiar o vencimento da primeira parcela do imposto após recomendação do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), em meio à polêmica envolvendo a cobrança do tributo neste ano. Com a mudança, quem optar pelo pagamento parcelado não precisa mais quitar a parcela inicial no início do ano. A Prefeitura prorrogou o vencimento para dezembro, conforme o novo calendário divulgado. Na prática, o contribuinte poderá deixar de pagar a primeira parcela no mês inicialmente previsto e quitá-la em qualquer outro mês ao longo do ano, sem cobrança de juros ou multa. No entanto, os demais vencimentos permanecem iguais aos que constam no carnê. Isso significa que quem escolher o parcelamento em 12 vezes e não pagar a parcela inicial no começo do ano terá de pagar duas parcelas em algum outro mês para manter o pagamento em dia. Para quem prefere pagar o IPTU à vista, também houve alteração no prazo. O pagamento em parcela única poderá ser feito até 12 de fevereiro de 2026, com desconto de 10%. O percentual, porém, é menor do que o concedido em anos anteriores, segundo a própria Prefeitura. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .
