Goiás lança programas para regularizar distritos industriais e reduzir burocracia
O governador Ronaldo Caiado (UB) lançou nesta terça-feira, 20, em Goiânia, os programas Codego Mais Legal e Descomplica Codego. As iniciativas foram desenvolvidas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e têm como foco a regularização de empresas instaladas em distritos industriais do estado e a simplificação de normas relacionadas à ocupação dos imóveis.
Segundo o governo estadual, os programas buscam enfrentar pendências administrativas, contratuais e financeiras acumuladas ao longo dos anos, que dificultavam novos investimentos. Em discurso, Caiado afirmou que as medidas ampliam a segurança jurídica e reduzem a burocracia para empresários que atuam em áreas administradas pela Codego, alguns há décadas.
O vice-governador Daniel Vilela também falou sobre a relação histórica entre a Codego e o setor produtivo, destacando mudanças no modelo de atuação da companhia. Ele mencionou problemas em processos passados e afirmou que o atual governo busca decisões baseadas em critérios institucionais, sem favorecimentos.
De acordo com o presidente da Codego, Francisco Júnior, há atualmente mais de 120 empresas na fila para se instalar nos distritos industriais administrados pela companhia. A estimativa apresentada é de que os projetos em andamento possam gerar cerca de 50 mil empregos até 2026.
Em Aparecida de Goiânia, o volume de investimentos privados anunciados supera R$ 1,5 bilhão. O secretário estadual de Indústria, Comércio e Serviços, Joel de Sant’Anna Braga Filho, afirmou que o objetivo das medidas é criar um ambiente de maior previsibilidade jurídica para que empresas ampliem ou iniciem operações no estado.
Como funcionam os programas
O Codego Mais Legal prevê mecanismos para a regularização de débitos não tributários, com possibilidade de redução de multas e juros, além da solução de irregularidades contratuais e problemas relacionados ao uso e ocupação dos imóveis.
A proposta é permitir que empresas regularizadas tenham acesso facilitado a crédito e possam realizar novos investimentos. Já o Descomplica Codego altera regras consideradas restritivas, como cláusulas que dificultavam a consolidação da propriedade dos imóveis.
O programa também autoriza a locação dentro dos distritos industriais e padroniza critérios técnicos. As mudanças fazem parte do modelo denominado Codego 5.0, estruturado nos eixos de regularização, expansão e modernização da companhia.
Durante a solenidade, algumas empresas receberam escrituras definitivas e outras tiveram cláusulas resolutivas retiradas dos contratos, o que garante a posse plena das áreas onde estão instaladas.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), André Rocha, a iniciativa atende a uma demanda antiga do setor industrial goiano, relacionada à regularização fundiária nos distritos. O governo afirma que as ações representam uma mudança no relacionamento entre o poder público e o setor produtivo.
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